ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
ANEXO - DA LDO LEI 07/23

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

50.000,00

Abertura de crédito adicional atraves da reserva de contigência

50.000,00

Frustração Receita

200.000,00

Limitação de empenhos para caso frustração receita

200.000,00

Ocorrência de Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública.

100.000,00

Abertura de crédito adicional atraves da reserva de contigência

100.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.


Publicado por:
Willians Tiblier
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