ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 218/2026

DECRETO Nº 218/2026

 

SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

 

Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 179.720,85 (Cento e Setenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Oitenta e Cinco Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2007

Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

43.717,46

 

SUBTOTAL

51.717,46

06

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE

 

10.302.0005.2022

Contribuição com o Consórcio CISMEPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

775

11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X

696,82

06.003

FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1023

11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5

7.200,00

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1166

11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3

17.040,75

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

992

00378-REPASSE PROAPS SESA PR

12.000,00

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1172

00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS

3.198,60

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1013

11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3

6.500,00

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1193

11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7

306,67

10.331.0007.2031

Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Saúde

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

1301

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

7.280,00

 

SUBTOTAL

54.222,84

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL

 

08.244.0008.2032

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.256,64

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.246.0007.2044

Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Açao Social

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

1850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.700,00

 

SUBTOTAL

2.956,64

08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

12.306.0013.2046

Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1940

00107-Salário-Educação

12.500,00

12.361.0013.2048

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2073

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

55,60

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2112

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

477,46

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

 

12.361.0011.2050

Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2251

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

13.934,69

12.365.0012.2052

Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2700

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

 

SUBTOTAL

27.967,75

09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.

 

15.451.0015.2054

Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.300,16

15.451.0007.2055

Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Serv Urbanos

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2802

01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019

17.780,00

 

SUBTOTAL

36.080,16

10

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

10.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER

 

27.812.0017.2058

Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.376,00

 

SUBTOTAL

5.376,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.0018.2061

Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

 

SUBTOTAL

700,00

12

SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO

 

22.661.0021.2063

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3961

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

 

SUBTOTAL

700,00

 

TOTAL

179.720,85

 

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:

I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2007

Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.100,00

 

SUBTOTAL

11.100,00

06

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.003

FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1050

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

7.280,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1120

00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS

3.198,60

 

SUBTOTAL

10.478,60

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2040

Manutenção das Atividades do CREAS - PSE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.700,00

 

SUBTOTAL

1.700,00

08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

12.122.0011.2045

Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1860

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

13.934,69

12.361.0013.2048

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2050

00107-Salário-Educação

10.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

 

12.365.0012.2052

Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2630

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.361.0011.2050

Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2243

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

533,06

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2280

00107-Salário-Educação

2.500,00

 

SUBTOTAL

27.967,75

09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.

 

15.451.0015.2054

Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

12.000,00

10

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

10.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER

 

27.812.0017.2058

Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.376,00

 

SUBTOTAL

5.376,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.0018.2061

Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

 

SUBTOTAL

700,00

 

TOTAL

69.322,35

 

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00

REPASSE PROAPS SESA PR FONTE 378 C/C.25154-2

12.000,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA

31.047,42

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE

696,82

 

TOTAL

43.744,24

 

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

48.874,26

01015

Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019

17.780,00

 

TOTAL

66.654,26

 

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.

Alteração Adicional das Cotas de Receita:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00

REPASSE PROAPS SESA PR FONTE 378 C/C.25154-2

12.000,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA

31.047,42

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE

696,82

 

TOTAL

43.744,24

 

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Centenário do Sul, 18 de agosto de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:82159DB7