ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO CONSTRUTORA CONCRETIZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 245/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETIZA LTDA
OBJETO: objeto Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE CRECHE MODELO FNDE PROINFANCIA TIPO 2 NO ALTO BOA VISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME SERVIÇOS DESCRITOS NO MEMORIAL DESCRITIVO E NOS PROJETOS, conforme serviços descritos no memorial descritivo e nos projetos.
ADITIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I – O acréscimo de meta física (serviços adicionais): Execução do fechamento das laterais e dos fundos do terreno da unidade escolar (Creche Proinfância Tipo 2 - Alto Boa Vista), abrangendo fundações, superestrutura, alvenaria de vedação, gradis/esquadrias, revestimentos, pinturas e drenagem de águas pluviais, conforme detalhado na Planilha Orçamentária integrante do processo e justificada no Parecer Técnico da engenheira civil Daiane Schimmack Goularte.
II – A prorrogação do prazo de execução contratual: Acréscimo de 4 (quatro) meses ao prazo de execução vigente, visando compatibilizar os serviços adicionais com o andamento da obra e o cronograma físico-financiro.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E DO REAJUSTE
1º. O orçamento dos serviços adicionais foi elaborado com base nos quantitativos necessários à execução dos fechamentos propostos, considerando os custos unitários dos serviços estabelecidos no contrato, totalizando o valor básico de R$ 102.224,45 (cento e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
2º. Aplicando-se o percentual de reajuste contratual de 4,887170% (fator de 1,04887170, correspondente ao INPC/IBGE de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026), o valor total do acréscimo passa a ser de R$ 107.220,33 (cento e sete mil, duzentos e vinte reais e trinta e três centavos).
3º. Com a incorporação deste aditivo de meta física, o valor global do Contrato Administrativo nº 245/2025 é acrescido no montante de R$ 107.220,33 (cento e sete mil, duzentos e vinte reais e trinta e três centavos).
4º. O acréscimo ora pactuado corresponde a aproximadamente 4,14% do valor inicial contratado, encontrando-se isoladamente e em conjunto abaixo do limite legal de 25% previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1 º. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 4 (quatro) meses, estabelecendo-se como nova data final de execução o dia 15 de maio de 2027, assegurando tempo hábil para a conclusão integral dos serviços previstos, incluindo os acréscimos objeto deste instrumento.
2º. O prazo de vigência contratual permanece inalterado em seus efeitos e prazos remanescentes, conforme as normas de regência e o cronograma da obra.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo de apostilamento, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
REFERENTE LICITAÇÃO Concorrência Nº 20/2024
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026
Publicado por:
Aline Maiara Farias
Código Identificador:822B13EE