ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2021 - PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA" LEIA-SE: "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 270/2021 - PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA".
ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM DECORRÊNCIA DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2021.A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição sob demanda de suplementos e fórmulas alimentares através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo 01 do presente Edital. Às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 16 (dezesseis) de Setembro do ano de dois mil e vinte e um, a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeira, reuniram-se na sala de reuniões, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, no Município de Palmeira – PR, estando presentes os membros nomeados pelo Decreto nº 14.060 de 04 de Janeiro de 2021, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 9754/2021 e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços Nº 88/2021, conforme apresentação de todos os requisitos legais declarou-se vencedor da referida licitação o fornecedorPRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA,deixando registrado o valor do desconto oferecido sobre a entrega dos produtos, nas condições constantes no edital e conforme os termos do quadro abaixo:
Fornecedor: PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA
CNPJ/CPF: 08.183.359/0001-53
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor. Total |
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1 |
FÓRMULA ENTERAL POLIMÉRICA LIQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA (1,5KCAL/ML). ISENTO DE LACTOSE ADICIONADA, SACAROSE E GLÚTEN. PARA NUTRIÇÃO ENTERAL. APRESENTAÇÃO LÍQUIDA. COM REGISTRO NA ANVISA. |
ml |
3.600.000,00 |
R$ 0,02 |
R$ 57.600,00 |
Valor Total Homologado - R$ 57.600,00
O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de alta qualidade; O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações; Serão observadas, no que couberem, as disposições contidas nos artigos de 73 a 76 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. A fiscalização da ata se realizará conforme Decreto Municipal nº 14.163 de 28 de Janeiro de 2021; Fiscais de Contratos e Núcleo Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde.Condições deexecução do objeto:Prazo de entrega do produto é de até 10 dias após a emissão do pedido pela Secretaria Municipal requerente; A entrega do material deverá ser obrigatoriamente em embalagem do fabricante lacrado onde deve conter as especificações em língua portuguesa (português Brasil) e registro na Anvisa.; Local de Entrega: Almoxarifado Geral – Rua Flavio Santos s/n no Complexo Esportivo Sebastião Amâncio dos Santos, Bairro Farajala Bacila, CEP 84130-000; Responsável pelo recebimento: Ariane Cristina da Silva; Horário da Entrega: das 8h às 12h e das 13h às 16h30min - Fone: (42) 3909-5076; Os objetos adquiridos deverão ter um prazo de garantia de no mínimo 1 ano.Serão obrigações da contratada:Fornecer o objeto contratado, conforme as condições prescritas no presente instrumento e de acordo com as especificações e termos mencionados na proposta e neste Termo de Referência; Garantir a entrega dos materiais, atendidas as descrições, assumindo inteira responsabilidade pela execução do objeto da presente licitação; Custos relativos a deslocamento, serão por conta da Contratada, bem como o transporte de equipamentos (necessários à descarga), serão de responsabilidade da mesma, observadas as normas de segurança do trabalho e de trânsito, não cabendo nenhum ônus à Contratante; Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais ocasionados à Administração e/ou a terceiros, na execução do objeto da presente licitação, isentando o Município de toda e qualquer
Responsabilidade; Comunicar aos Gestores toda e qualquer situação anômala que possam causar prejuízos à Administração; Prestar esclarecimentos à Administração sobre o objeto contratado, fornecendo toda e qualquer orientação solicitada, MUNICIPIO DE PALMEIRA/PR; A Contratada será responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias a que der causa, por si e/ou por seus empregados, em instalações, informações e/ou pertences à Administração ou de terceiros, seja por imprudência, negligência ou imperícia, respondendo pelo ressarcimento dos prejuízos apurados, sendo responsável por repor tais danos num prazo máximo de 24 h (vinte e quatro horas). Realizar a entrega do objeto do ata obedecendo às especificações constantes no edital; Comunicar imediatamente, por escrito, ao CONTRATANTE, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessária; Atender prontamente quaisquer exigências do CONTRATANTE, inerentes ao objeto da contratação; Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração seja ela qual for desde que praticada por seus empregados nas instalações da Administração; Prestar à Administração os esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução da ata. Manter durante a vigência do ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que o precedeu; A CONTRATADA sujeita-se às disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, podendo o CONTRATANTE, a critério da Administração Municipal representar contra a contratada sempre que identificar falhas, vícios e defeitos na execução da ata; Opagamentoserá efetuado pela Prefeitura em até 20 (vinte) dias após a entrega e atesto de recebimento, com a apresentação da respectiva nota fiscal,
mediante transferência eletrônica; Para efetivação do pagamento correspondente a empresa vencedora deverá comprovar que estão mantidas todas as condições demonstradas quando da habilitação a presente licitação, as quais deverão ser mantidas durante todo o período de execução do ata, a não apresentação suspenderá o devido pagamento até que se regularize; No caso de atraso do pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438 e VP = Valor da prestação em atraso; A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agencia Bancária e o numero da Conta a ser depositado o pagamento; Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação; A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.Penalidades:No decorrer do prazo de validade constante da presente ata, a CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que complementem, sem prejuízo das sanções legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal; Pela inexecução total ou parcial de cada ata de fornecimento representado pela nota de empenho, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 81 e seguintes do cap. IV da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores: Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da nota de empenho, por cada dia de atraso na entrega do objeto; Multa de 1% (hum por cento) do valor remanescente da nota de empenho, em qualquer hipótese de inexecução parcial de ata, ou de qualquer outra irregularidade; Multa de 2% (dois por cento) do valor total da nota de empenho, em caso de rescisão contratual por inadimplência; Desde que tipificadas, às condutas previstas no dispositivo supracitado, por que venha a contratada a ser indiciada como responsável, ser-lhe-á concedida ampla defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação; Poderá ser aplicada ainda a suspensão temporária do direito de participar de licitações do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no edital de licitaçãoPregão Eletrônico – Registro de Preços n° 88/2021.Atribui-se ao registro de preço constante da presente Ata o valor total estimado deR$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)para a execução dos serviços descritos no quadro acima, com prazo de validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme art. 15, parágrafo 3º, inc. III da Lei 8.666/93; Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis; Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da empresa detentora da atae a retribuição do Contratante para a justa remuneração do fornecimento, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico – financeiro inicial da ata; Na hipótese da empresa detentora da Ata solicitar alteração de preço, a mesma terá que justificar o pedido, através de planilha detalhada de custos, acompanhada de documentos que comprove a procedência do pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição de produtos etc, visando comprovar o desequilíbrio econômico financeiro suportado. Na hipótese de solicitação de revisão de preços pela empresa detentora da Ata, esta deverá comprovar o desequilíbrio econômico – financeiro, em prejuízo da Municipalidade. A existência de preço registrado não obriga o Município de Palmeira a firmar as contratações que dele poderão advir, facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurada à detentora da ata preferência em igualdade de condições. Por fim, não havendo mais qualquer assunto a ser tratado eu, Leiliane Costa, Pregoeira do Departamento de Licitações, Órgão Gerenciador do presente Registro de Preço, encerro a presente sessão e lavro esta Ata que vai devidamente assinada pelo Secretário responsável e pelo Representante da Empresa vencedora da licitação acima referida.
Palmeira/PR, 05 de Outubro de 2021.
Município De Palmeira
CNPJ/MF sob o nº 76.179.829/0001-65
GIOVATAN DE SOUZA BUENO
CPF/MF sob o n° 599.048.879-34
(Decreto Municipal nº 14.133/2021)
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
Prodiet Nutricao Clinica LTDA
CNPJ nº: 08.183.359/0001-53
ARMANDO PEDRO TORTELLI
CPF nº: 301.966.479-91
Contratada
Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:822DB61E