ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3543/2026

Sumula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em caráter transitório 2026/2027, no âmbito do Município de Sengés / PR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS/PR no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, especialmente no acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

 

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente que regulamenta o funcionamento do CAE;

 

CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados, em caráter transitório até dia 31 de outubro de 2027, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Sengés/PR:

 

I – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

• Titular: Katia Alves Rodrigues

• Suplente: Arlete Teixeira dos Santos

• Titular: Katia Aparecida de Melo

• Suplente: Solange Aparecida Motta Mello

 

II – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

 

• Titular: Jessica Jacira Vieira de Oliveira

• Suplente: Giovana Aparecida da Silva Rodrigues

• Titular: Regiane Martins de Souza Lima

• Suplente: Patricia Karine Fernandes

 

III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

• Titular: Jean Paulo Martins

• Suplente: Arlete Faria da Silva

• Titular: Wilham Paulo de Lima

• Suplente: Camila Souza

 

IV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

 

• Titular: Lázaro Cordeiro Junior

• Suplente: Beatriz Carolina Resende

 

Art. 2º Ficam designados para exercer as funções de direção do Conselho:

 

• Presidente: Jean Paulo Martins

 

• Vice-Presidente: Regiane Martins de Souza Lima

 

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de caráter transitório, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades do Conselho conforme dispõe a resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

 

Art. 4º Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE exercer as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente no acompanhamento da execução dos recursos do PNAE, fiscalização da alimentação escolar e emissão de parecer sobre a prestação de contas.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sengés/PR, 03 de julho de 2026.

 

GERSON NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:824C4E6F