ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 916/2022
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do município de Tunas do Paraná, para o corrente exercício, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.065.950,00 (um milhão e sessenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais), a seguir especificados:
04.001.04.122.0004.2006 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Administração
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 71.000,00
06.001.12.122.0016.2014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.36.00.00 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 63.900,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 46.500,00
3.3.90.39.00.00 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 12.400,00
06.001.12.361.0017.2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 20.000,00
06.001.12.361.0038.2024 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 42.300,00
07.001.08.122.0006.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 7.600,00
08.002.10.301.0024.2049 Manutenção da Farmácia Municipal
3.3.71.70.00.00 303 Rateio Pela Participação em Consórcio Público................................ R$ 24.000,00
08.002.10.302.0014.2044 Manutenção da Rede Municipal de Saúde Média Complexidade
3.3.71.70.00.00 303 Rateio Pela Participação em Consórcio Público................................ R$ 52.000,00
3.3.90.39.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$ 415.250,00
08.002.10.302.0014.2045 Manutenção do Serviço Móvel de Urgência e Emergência – SAMU
3.3.71.70.00.00 303 Rateio Pela Participação em Consórcio Público................................ R$ 70.000,00
09.001.15.452.0021.2064 Manutenção e Conservação de Espaços Públicos
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 75.000,00
09.003.15.451.0022.2065 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00 504 Material de Consumo.......................................................................... R$ 100.000,00
11.001.18.542.0025.1201 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 51.000,00
11.002.20.606.0026.2052 Ações de Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 15.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recursos, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02.001.04.124.0003.2004 Atividades do Controle Interno
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção........................................... R$ 1.000,00
03.001.02.062.0002.2005 Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção........................................... R$ 1.500,00
04.001.04.122.0004.2006 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal e Administração
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesas de Pessoal Dec. Contratos de Terceirização.......... R$ 2.600,00
3.3.90.40.00.00 000 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica............................. R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente............................................... R$ 4.400,00
05.001.04.123.0020.2010 Manutenção das Ativ. da Secr. Mun. Finanças, Contabilidade e Planejamento
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção............................................ R$ 3.650,00
3.3.90.35.00.00 000 Serviços de Consultoria..................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 1.350,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 4.200,00
05.001.28.846.0020.0021 Ações para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.97.00.00 000 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.......................... R$ 8.150,00
06.001.12.361.0017.1023 Construção Pátio Recreativo da Escola Mun. Abgail C. Krasota
4.4.90.51.00.00 104 Obras e Instalações............................................................................. R$ 7.500,00
06.001.12.361.0017.2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.34.00.00 104 Outras Despesas de Pessoal Dec. Contratos de Terceirização............ R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 8.200,00
3.3.90.47.00.00 104 Obrigações Tributárias e Contributivas............................................... R$ 1.000,00
06.001.12.361.0038.2024 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.34.00.00 104 Outras Despesas de Pessoal Dec. Contratos de Terceirização........... R$ 1.000,00
06.001.12.361.0039.2026 Transporte de Alunos do Ensino Técnico e Superior
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo........................................................................ R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção............................................ R$ 5.000,00
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesas de Pessoal Dec. Contratos de Terceirização.......... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 2.000,00
06.001.12.361.0040.2023 Qualificação e Capacitação dos Profissionais do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 104 Material de Consumo......................................................................... R$ 1.350,00
3.3.90.32.00.00 104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 750,00
3.3.90.47.00.00 104 Obrigações Tributárias e Contributivas............................................... R$ 1.000,00
06.002.12.365.0018.2017 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola
3.3.90.32.00.00 104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................... R$ 1.000,00
06.002.12.365.0018.2018 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Creche
3.3.90.34.00.00 104 Outras Despesas de Pessoal Dec. Contratos de Terceirização............ R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 104 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$ 5.500,00
07.001.08.122.0006.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 5.000,00
07.001.08.122.0006.2028 Manutenção dos Conselhos Municipais CMAS-CMDCA-CMDI
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................... R$ 5.000,00
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção.............................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$ 5.000,00
3.3.90.40.00.00 000 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica.............................. R$ 1.200,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 5.000,00
07.002.08.241.0007.2029 Ações Socioassistenciais Básicas ao Idoso
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................... R$ 4.950,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 4.950,00
07.002.08.241.0008.2059 Ações Socioassistenciais Especiais ao Idoso
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo......................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 4.950,00
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção............................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 4.950,00
07.002.08.242.0007.2030 Ações Socioassistenciais Básicas as Pessoas com Deficiência
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo......................................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 5.000,00
07.002.08.242.0008.2060 Ações Socioassistenciais Especiais as Pessoas com Deficiência
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 4.950,00
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e Despesas com Locomoção.............................................. R$ 4.950,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 4.950,00
07.002.08.244.0007.2031 Ações Socioassistenciais Básicas as Famílias
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 12.000,00
07.002.08.244.0007.2062 Manutenção das Atividades do Armazém da Família
3.3.40.41.00.00 000 Contribuições...................................................................................... R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 5.800,00
07.002.08.244.0008.2061 Ações Socioassistenciais Especiais às Famílias
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 5.000,00
07.002.08.244.0009.2032 Manutenção dos Programas de Gestão do SUAS-CADUNICO-BPF
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo......................................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$ 3.000,00
3.3.90.40.00.00 000 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica............................. R$ 16.500,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 1.000,00
07.002.08.306.0007.2066 Manutenção da Cozinha Popular de Tunas do Pr
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$ 40.000,00
07.003.08.243.0007.6002 Ações Socioassistenciais Básicas as Crianças e Adolescentes
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....................... R$ 29.400,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 28.000,00
07.003.08.243.0008.6001 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo........................................................................... R$ 14.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$ 4.950,00
07.003.08.243.0008.6004 Ações Socioassistenciais Especiais as Crianças e Adolescentes
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo........................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................... R$ 10.000,00
07.003.08.243.0008.6005 Manutenção e Implementação do Programa Família Acolhedora
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo........................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 950,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 4.950,00
3.3.90.48.00.00 000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................... R$ 4.950,00
08.001.10.122.0011.2043 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde CMS
3.3.90.39.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 5.000,00
08.002.10.301.0013.2050 Manutenção das Atividades de Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00 303 Material de Consumo........................................................................... R$ 14.000,00
3.3.90.40.00.00 303 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica............................... R$ 2.000,00
08.002.10.301.0015.2057 Capacitação dos Profissionais da Saúde
3.3.90.30.00.00 303 Material de Consumo......................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.35.00.00 303 Serviços de Consultoria...................................................................... R$ 4.950,00
3.3.90.36.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 4.950,00
08.002.10.301.0024.2049 Manutenção da Farmácia Municipal
3.3.90.30.00.00 303 Material de Consumo.......................................................................... R$ 55.000,00
3.3.90.32.00.00 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 5.000,00
3.3.90.40.00.00 303 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica.............................. R$ 2.950,00
4.4.90.52.00.00 303 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$ 10.000,00
08.002.10.304.0012.2047 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
3.3.90.32.00.00 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 5.000,00
3.3.90.40.00.00 303 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica............................... R$ 3.000,00
09.001.15.452.0021.2034 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 2.000,00
3.3.90.47.00.00 000 Obrigações Tributárias e Contributivas.............................................. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 4.950,00
09.002.15.452.0021.2037 Manutenção e Controle da Frota Municipal
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesa de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização........ R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 10.000,00
09.003.15.451.0022.1002 Pavimentação, Drenagem e Urbanização de Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 504 Obras e Instalações.............................................................................. R$ 100.000,00
09.003.15.451.0022.2065 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Urbanas
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesa de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização........ R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 4.900,00
09.004.16.482.0023.1017 Construção e Reforma de Unidades Habitacionais
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 9.000,00
09.004.16.482.0023.2035 Ações para Manutenção do Programa Morar Bem Tunas do Pr
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 19.000,00
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesa de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização........ R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 9.000,00
3.3.90.48.00.00 000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................. R$ 10.000,00
10.001.22.661.0027.2058 Manutenção das Atividades de Apoio a Industria e Comércio
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 9.950,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 4.400,00
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 64.000,00
3.3.90.40.00.00 000 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica............................... R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 4.950,00
11.001.18.542.0025.1201 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesa de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização........ R$ 12.900,00
3.3.90.40.00.00 000 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica............................... R$ 2.000,00
11.002.20.606.0026.2052 Ações de Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....................... R$ 9.950,00
3.3.90.34.00.00 000 Outras Despesa de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização........ R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 10.000,00
12.002.27.812.0030.1069 Construção/Revitalização de Espaços Esportivos
4.4.90.51.00.00 000 Obras e Instalações............................................................................ R$ 50.000,00
12.002.27.812.0030.2054 Apoio e Promoção das Atividades Desportivas
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....................... R$ 4.950,00
3.3.90.33.00.00 000 Passagens e despesas com Locomoção.............................................. R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 000 Equipamentos e Material Permanente................................................ R$ 4.950,00
Art. 3°- Para fins de compatibilização, fica autorizada a inclusão nos anexos do PPA, nos anexos de prioridades e Metas da LDO e na Programação Financeira Anual, as alterações contidas presente Lei.
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
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