ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº143/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº001
CONTRATO Nº143/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº144/2025-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº019/2025-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2025-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: NABAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e NABAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito na Rua Floriano Peixoto, nº 940, Jardim Progresso, Telefone: (44) 99964-6614, CEP: 87.701-190, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 37.108.967/0001-00, neste ato por seu representante legal, Senhor Rafael Costa Nabas, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG nº 12.389.783-8 SESP/PR e, inscrito no CPF nº 054.058.099-69, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 940, Jardim Progresso, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº143/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº143/2025-PML, objetivando Credenciamento de Pessoas Física/Jurídicas, interessadas na eventual prestação de serviços especializados na área da Saúde de exames de ultrassonografia, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o art. nº 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº143/2025-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº143/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 19/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
Lote 01
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Item |
Serviço |
Unid |
Quant |
Valor Max. Unit. R$ |
Valor Max. Total R$ |
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03 |
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL; VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAIS – CARÓTIDAS E VERTEBRAIS; VENOSO DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; OU, VENOSO DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL. |
EX |
267 |
236,75 |
63.212,25 |
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63.212,25 |
CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$63.212,25 (sessenta e três mil, duzentos e doze reais e vinte e cinco centavos), para R$126.424,50 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 19 de agosto de 2026
Credenciante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Credenciado:
RAFAEL COSTA NABAS
Nabas Serviços Médicos LTDA
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:8268E3FC