ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 916/2014.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2014:

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

3.513.517,52

Código da Ação

326

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

Construção da Academia da Saúde

Valor da Ação

20.117,52

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

SAUDE E SANEAMENTO

Valor do Órgão

3.513.517,52

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SAUDE

Valor do Programa

3.513.517,52

Código do Programa

0008

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

3.513.517,52

Código da Ação

326

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

Construção da Academia da Saúde

Valor da Ação

20.117,52

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.117,52 (Vinte mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos).

 

08.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.00081-326

Construção da Academia da Saúde

1535

4490.51.00.00

31326

Obras e Instalações

20.000,00

1535

4490.51.00.00

33326

Obras e Instalações

117,52

Total da Unidade

 

20.117,52

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o superávit financeiro de 2012, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Construção da Academia da Saúde

20.000,00

Total

20.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:82C3DFBF