ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº38/2021 REF: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., CONFORME ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
Ofício 118/2021 - GAB Palmital PR, 27/10/2021.
Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.
De: Prefeito Municipal
Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.
Preliminarmente, nos termos do Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de CHEILA PECHEKA RIBEIRO DE JESUS requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS E DE IMPORTÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLÓGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., DEFIRO o pedido.
Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:
a) Departamento de Contabilidade, para que indique os recursos orçamentários disponíveis para a realização do procedimento;
b) Procuradoria Jurídica, para que elabore o parecer acerca da necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade compatível com o objeto e valor, bem como as demais providências a serem adotadas para o certame;
Atenciosamente,
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 123/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL.
VALOR: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 Dias
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.
CONTRATADO: VITAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Dotações |
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Exercício da despesa |
Conta da despesa |
Funcional programática |
Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
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2021 |
3520 |
08.002.10.301.1001.2067 |
494 |
3.3.90.30.36.00 |
Do Exercício |
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2021 |
3870 |
08.002.10.301.1001.2086 |
303 |
3.3.90.30.36.00 |
Do Exercício |
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.
Palmital, 27/10/2021.
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº123/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL.
Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Administração, ante as justificativas que se embasam no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP, eletrolar laranjeiras do sul ltda me, empresa inscrita no CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09.
Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmital, 27/10/2021
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº38/2021
REF: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., conforme art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 123/2021, Dispensa de Licitação n° 38/2021, atende a todos os requisitos do Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.
Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 38/2021, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME, inscrita no CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais
Palmital-PR, 27/10/2021
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
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DISPENSA DE LICITAÇÃO |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021 |
DATA: 27/10/2021 |
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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 123/2021 |
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CONTRATADO: VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME |
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CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09 |
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CONTRATO Nº: |
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VALOR: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais) |
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OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL. |
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Publicado por:
Noemi de Lima Moreira
Código Identificador:82F1570A