ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 178.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 178/2026 de 08/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.593.755,00 (um milhão quinhentos e noventa e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

1951 - 3.3.90.93.00.00

41601

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.208.305,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

03.006.04.122.0002.2.081.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

214 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SEPL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

08.001.04.122.0020.2.038.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

794 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1076 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

108.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1088 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.147.

 

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF

 

1297 - 4.4.90.52.00.00

01497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.147.

 

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF

 

1298 - 4.4.90.52.00.00

1498

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.950,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.057.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1338 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

18.001.23.695.0030.1.123.

 

REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

1851 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.593.755,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.28.843.0005.0.003.

 

AMORTIZAçãO E ENCARGOS DA DíVIDA PúBLICA

 

117 - 4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

240.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

03.003.04.124.0003.2.009.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO

 

170 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.1.074.

 

REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ DE ANCHIETA

 

480 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.15.452.0012.1.069.

 

RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

702 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

80.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.15.452.0012.2.028.

 

MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS

 

706 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.15.452.0012.2.028.

 

MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS

 

710 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

30.805,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.781.0017.1.085.

 

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

 

730 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0017.2.034.

 

MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO

 

742 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.017.

 

PAVIMENTAçãO DE VIAS URBANAS

 

777 - 4.4.90.51.00.00

41601

OBRAS E INSTALAÇÕES

400.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.122.0024.2.137.

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

 

813 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.122.0024.2.139.

 

BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

837 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.122.0024.2.139.

 

BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

841 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.141.

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

893 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.1.035.

 

AQUSIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSAGEIROS

 

1036 - 4.4.90.52.00.00

01497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.093.

 

MANUTENÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER

 

1183 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

87.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.147.

 

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF

 

1288 - 3.3.90.30.00.00

1498

MATERIAL DE CONSUMO

19.950,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.109.

 

CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS

 

1730 - 4.4.90.51.00.00

41601

OBRAS E INSTALAÇÕES

387.500,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB

 

17.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

17.001.04.122.0016.1.116.

 

REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB

 

1761 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

Total Redução:

1.593.755,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:82F82972