ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.054/2026
LEI Nº 1.054/2026
Data: 08/10/2026
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida – PR para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida – PR, com vigência de 10 (dez) anos, correspondente ao período de 2026 a 2036, nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura constitui instrumento de planejamento estratégico da política cultural municipal, orientando programas, projetos, ações, investimentos, mecanismos de fomento, preservação do patrimônio cultural, formação cultural, participação social e monitoramento das políticas públicas de cultura.
Art. 3º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I – garantir o direito de acesso à cultura;
II – valorizar a diversidade cultural e a identidade local;
III – preservar a memória e o patrimônio cultural;
IV – fortalecer a gestão cultural;
V – fomentar a produção artística e cultural;
VI – promover formação, circulação e difusão cultural;
VII – integrar cultura, turismo, educação, desenvolvimento econômico e inclusão social.
Art. 4º. A execução do Plano Municipal de Cultura observará as diretrizes, eixos, metas, ações, indicadores e prazos constantes no Anexo Único, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e a legislação aplicável.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei e adotar os atos administrativos necessários à implementação, monitoramento e revisão do Plano Municipal de Cultura.
Art. 6º. O acompanhamento do Plano será realizado pelo órgão municipal responsável pela política cultural, com participação do Conselho Municipal de Cultura ou instância equivalente de controle social.
Art. 7º. A revisão do Plano poderá ocorrer periodicamente, preferencialmente a cada quatro anos, mediante avaliação técnica e participação social, observada a compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, bem como de recursos provenientes de transferências, convênios, emendas, fundos, parcerias e demais fontes legalmente admitidas.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 08 de outubro de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.054/2026
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DE BOA VISTA DA APARECIDA – PARANÁ
VIGÊNCIA 2026–2036
Prefeito Municipal: Eduardo José Henrichs
Gestão Municipal: 2025–2028
Município de Boa Vista da Aparecida – PR
2026
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2026 – 2036
O Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para o desenvolvimento cultural do município pelos próximos dez anos, promovendo o acesso à cultura, a valorização do patrimônio cultural, o fortalecimento da identidade local, a formação artística e o incentivo à produção cultural.
Elaborado com a participação da sociedade civil, agentes culturais e Poder Público, o Plano reafirma o compromisso do Município com a democratização do acesso à cultura e o desenvolvimento sustentável por meio das expressões culturais locais.
Administração Municipal 2025–2028
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Vice-Prefeito
Rildo Jose Peloso
Apoio Técnico: Valdemar Daros Junior
Elaboração: Leticia Gladis Trevizan Perin
Rafaela Ganzala
SUMÁRIO
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1. APRESENTAÇÃO |
5 |
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1.1 Breve histórico do Município |
5 |
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1.2 Símbolos e brasões |
9 |
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2. DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICIPAL |
9 |
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2.1 Potencialidades |
10 |
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2.2 Fragilidades e desafios |
11 |
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2.3 Prioridades identificadas |
12 |
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3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA |
13 |
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4. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO |
13 |
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5. PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS |
14 |
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5.1 Princípios |
14 |
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5.2 Diretrizes |
15 |
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6. EIXOS ESTRATÉGICOS |
16 |
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7. METAS, AÇÕES, INDICADORES E PRAZOS 2026–2036 |
17 |
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7.1 Projetos Estruturantes do Plano Municipal de Cultura 2026–2036 |
19 |
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8. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO |
21 |
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9. GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
22 |
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10. DISPOSIÇÕES FINAIS |
22 |
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11. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA |
23 |
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida – PR constitui instrumento decenal de planejamento, gestão, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas culturais do Município para o período de 2026 a 2036. O documento organiza diretrizes, metas, ações e responsabilidades institucionais para garantir a continuidade das políticas culturais, independentemente das alternâncias administrativas, fortalecendo a cultura como direito social, vetor de cidadania, identidade, memória, desenvolvimento humano, turismo cultural e economia criativa.
O Plano orienta a atuação do Poder Público Municipal e deverá ser implementado de forma integrada com a sociedade civil, agentes culturais, grupos formais e informais, instituições de ensino, comunidades rurais, entidades religiosas, associações, artesãos, produtores culturais, fazedores de cultura, conselhos municipais e demais segmentos vinculados à vida cultural local.
A formulação deste Plano observa a necessidade de estruturar uma política cultural permanente, compatível com a realidade de Boa Vista da Aparecida, contemplando a preservação da memória, a valorização do patrimônio material e imaterial, a democratização do acesso à cultura, o incentivo à formação cultural, o apoio à produção artística, a qualificação dos eventos tradicionais, a integração com o turismo e o fortalecimento da economia criativa.
1.1 - BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Boa Vista da Aparecida está localizada na região Oeste do Estado do Paraná e possui população estimada em 8.023 habitantes (IBGE, 2025). Sua formação teve início na segunda metade do século XX, com a chegada de famílias provenientes principalmente dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que encontraram na agricultura o principal meio de desenvolvimento econômico e social.
Inicialmente pertencente ao município de Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida tornou-se Distrito Administrativo em 1967 e conquistou sua emancipação político-administrativa por meio da Lei Estadual nº 7.551, de 22 de dezembro de 1981, sendo oficialmente instalada em 1º de fevereiro de 1983.
Ao longo de sua história, o município consolidou sua identidade a partir do trabalho de seus pioneiros, da forte vocação agrícola e do desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais. Posteriormente, com a formação do lago da Usina Hidrelétrica Governador José Richa (Salto Caxias), Boa Vista da Aparecida ampliou seu potencial turístico, fortalecendo atividades de lazer, pesca, esportes náuticos e turismo de natureza.
A diversidade cultural do município reflete as tradições trazidas pelos colonizadores, preservadas por meio das festas religiosas, eventos comunitários, gastronomia, música, dança, artesanato e demais manifestações culturais que compõem o patrimônio material e imaterial local. Esse conjunto de elementos fortalece a identidade cultural do município e orienta as ações de valorização, preservação e promoção da cultura, previstas neste Plano Municipal de Cultura.
MAPA -1
FOTO 1 -Vista panorâmica da área urbana do Município de Boa Vista da Aparecida – PR
FOTO2 - Vista panorâmica da área urbana do Município de Boa Vista da Aparecida – PR
HINO MUNICIPAL
Das bravias florestas verdejantes
Já nascestes fadada ao sucesso
Honra e glória aos teus bandeirantes
Que anteviram o caminho do progresso
Os teus montes e planícies sem iguais
Nos inspiram intenso labor
Com a força de braços leais
Teu futuro há de ser de esplendor.
Refrão
Nossa Senhora Aparecida
Milagrosa padroeira abençoe a nossa lida
Neste recanto da pátria brasileira
Berço de amor e vida
Boa Vista da Aparecida, meu adorado rincão.
Serás eterna em meu coração.
Iguaçu caudaloso a irrigar
Essa gleba mais rica que há
E as sementes no solo a brotar
Mostram riquezas do querido Paraná
Foste uma feliz descoberta
Meu tesouro meu bem querer
Linda jóia, cívica oferta.
Sou teu filho e por ti vou viver.
Nossa Senhora Aparecida
Milagrosa padroeira abençoe a nossa lida
Neste recanto da pátria brasileira
Berço de amor e vida
Boa Vista da Aparecida, meu adorado rincão.
Serás eterna em meu coração.
1.2 - SÍMBOLOS E BRASÕES
Figura 1 – Identidade visual oficial do Município de Boa Vista da Aparecida – PR.
Figura 2 – Brasão
2. DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICIPAL
O diagnóstico cultural é etapa essencial para orientar prioridades e investimentos. Para fins deste Plano, considera-se que Boa Vista da Aparecida possui potencialidades relevantes, mas também desafios estruturais que precisam ser enfrentados por meio de planejamento, institucionalização e financiamento permanente.
2.1 Potencialidades – Atividades, manifestações e equipamentos culturais existentes
O Município de Boa Vista da Aparecida apresenta atividades, manifestações, espaços e equipamentos que integram sua dinâmica cultural e contribuem para a preservação da identidade, da memória e das tradições locais. Atualmente, destacam-se:
1. Casa da Cultura, espaço municipal destinado ao desenvolvimento de atividades culturais, com possibilidade de realização de oficinas, exposições, apresentações e demais ações voltadas à comunidade (precisa de uma reforma)
2. Monumento Religioso Nossa Senhora Aparecida, importante referência cultural, religiosa e turística do Município, relacionado à identidade local e à realização de manifestações de fé, visitação e atividades comunitárias;
3. Centro de Tradições Gaúchas – CTG, espaço de preservação e valorização das tradições gaúchas e regionais, utilizado para atividades culturais, apresentações, encontros e eventos;
4. Biblioteca Pública Municipal, equipamento destinado ao acesso à leitura, à literatura, à informação e ao conhecimento, contribuindo para as ações de formação cultural e educacional;
5. Mostra Cultural Municipal, realizada como espaço de apresentação, valorização e divulgação das produções e manifestações culturais desenvolvidas no Município;
6. Festas e celebrações religiosas, especialmente as relacionadas à devoção a Nossa Senhora Aparecida, que integram a tradição, a memória e a identidade cultural da população;
7. Eventos, festas e encontros comunitários realizados nas comunidades rurais, que preservam costumes, tradições, gastronomia, religiosidade e formas de convivência características da população local;
8. Atividades de música e canto, desenvolvidas por músicos, grupos, instituições e agentes locais, presentes em eventos públicos, religiosos, comunitários e culturais;
9. Danças e manifestações corporais, desenvolvidas por grupos e participantes locais e apresentadas em atividades, eventos e programações municipais;
10. Lutas e artes corporais, desenvolvidas no Município como manifestações que integram práticas esportivas, sociais e culturais, envolvendo especialmente crianças, adolescentes e jovens;
11. Artesanato e trabalhos manuais, realizados por artesãos e produtores locais, constituindo forma de expressão cultural, geração de renda e preservação de conhecimentos e técnicas;
12. Artistas, músicos, artesãos, grupos culturais e demais fazedores de cultura locais, responsáveis pela produção e manutenção de diferentes manifestações artísticas e culturais no território municipal;
13. Espaços públicos de convivência, incluindo praças e demais áreas municipais utilizadas para eventos, apresentações, festividades e atividades culturais abertas à população;
14. Lago de Itaipu e áreas de convivência e lazer vinculadas ao território municipal, que integram a paisagem e a identidade local e são utilizados em atividades recreativas, turísticas, comunitárias e eventos;
15. Patrimônio histórico e memória comunitária, representados por fotografias, documentos, relatos, costumes, histórias familiares, tradições rurais e conhecimentos transmitidos entre gerações.
16. Diversidade étnico-cultural: Presença de diferentes matrizes culturais na formação do Município, com influências afro-brasileiras, indígenas e de povos de origem italiana, alemã, polonesa, portuguesa, espanhola, entre outros, representadas por costumes, tradições, gastronomia, música, religiosidade, saberes e memórias familiares, constituindo importante potencial para ações de preservação, valorização e fortalecimento da identidade cultural local.
2.2 – Fragilidades e Desafios
1. Necessidade de reforma, adequação e melhor estruturação dos espaços culturais, especialmente da Casa da Cultura.
2. Cadastro Cultural Municipal ainda não consolidado, necessitando de atualização e ampliação do mapeamento dos agentes culturais.
3. Necessidade de identificar e registrar grupos, manifestações, festas tradicionais, artesãos e demais iniciativas culturais existentes.
4. Oferta ainda limitada de atividades culturais permanentes e descentralizadas ao longo do ano.
5. Necessidade de ampliar o inventário, registro e valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
6. Necessidade de ampliar a participação da população e fortalecer a articulação entre Poder Público, Conselho de Cultura e agentes culturais.
7. Necessidade de ampliar o mapeamento, o registro e a valorização das diferentes matrizes étnico-culturais presentes no Município, fortalecendo ações de preservação da memória, divulgação das tradições e incentivo às manifestações culturais afro-brasileiras, indígenas e dos demais povos formadores.
2.3 Prioridades identificadas
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Prioridade |
Descrição |
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Institucionalização |
Estruturar e fortalecer Sistema Municipal de Cultura, Conselho, Fundo, Plano, cadastro e instrumentos de governança. |
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Formação |
Oferecer oficinas e capacitações continuadas para crianças, jovens, adultos, idosos, artistas, artesãos e produtores culturais. |
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Patrimônio e memória |
Realizar inventário cultural, registros fotográficos, audiovisuais, documentais e ações de preservação da memória local. |
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Fomento |
Criar mecanismos de apoio financeiro, premiações, chamadas públicas, editais e auxílios culturais. |
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Interiorização |
Levar ações culturais às comunidades rurais e valorizar saberes tradicionais do interior. |
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Turismo cultural |
Integrar eventos, patrimônio, gastronomia, artesanato e roteiros de visitação. |
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Diversidade étnico-cultural |
Reconhecer, preservar e valorizar as diferentes matrizes culturais presentes na formação do Município, com atenção às culturas afro-brasileira, indígena e dos povos formadores, promovendo suas tradições, memórias, saberes e manifestações culturais. |
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA
O Plano Municipal de Cultura encontra fundamento na Constituição Federal, especialmente nos artigos 215 e 216, que reconhecem a cultura como direito de todos, dever do Estado e elemento essencial da identidade, da memória e da formação do povo brasileiro. Também se fundamenta nas normas nacionais que organizam o planejamento cultural, a participação social, o financiamento e a cooperação federativa.
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Norma / instrumento |
Conteúdo relacionado ao Plano |
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Constituição Federal, arts. 215 e 216 |
Direito à cultura, proteção do patrimônio cultural brasileiro, valorização da diversidade e dever estatal de garantir acesso às fontes da cultura nacional. |
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Emenda Constitucional nº 71/2012 |
Institui o Sistema Nacional de Cultura, com gestão compartilhada, participação social e integração entre entes federativos. |
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Lei Federal nº 12.343/2010 |
Institui o Plano Nacional de Cultura e estabelece diretrizes para políticas culturais de longo prazo. |
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Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo |
Regulamenta ações emergenciais e mecanismos de apoio ao setor cultural, com exigência de planejamento, transparência e participação social. |
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Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc |
Dispõe sobre fomento cultural continuado, fortalecendo a execução descentralizada de políticas públicas de cultura. |
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Lei Municipal do Sistema de Cultura nº 732/2023 |
Competências municipais relacionadas à promoção cultural, proteção do patrimônio local e organização administrativa. |
A execução do Plano deverá observar, ainda, as regras de responsabilidade fiscal, planejamento orçamentário, licitações e contratações públicas, prestação de contas, controle interno e transparência, inclusive quando houver utilização de recursos federais, estaduais, convênios, transferências especiais, emendas parlamentares ou instrumentos similares.
4. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Cultura deve seguir metodologia participativa e técnica, combinando diagnóstico da realidade cultural, escuta da comunidade, levantamento de equipamentos públicos, identificação de agentes culturais, análise de demandas, definição de prioridades e estruturação de metas viáveis para o decênio.
Ø Levantamento documental de dados municipais, legislação, programas culturais e registros administrativos existentes.
Ø Mapeamento preliminar de agentes, espaços, grupos, eventos, manifestações culturais, patrimônio cultural e iniciativas comunitárias.
Ø Consulta pública, reuniões setoriais, audiências, conferências ou outros mecanismos de participação social.
Ø Definição de eixos, objetivos, metas, indicadores, prazos e responsáveis pela execução.
Ø Previsão de mecanismos de monitoramento anual e revisão periódica, especialmente a cada quatro anos, em compatibilidade com o Plano Plurianual.
Ø A metodologia deverá ser contínua, permitindo atualização do cadastro cultural, aprimoramento dos indicadores e revisão das ações conforme disponibilidade financeira, evolução da legislação e demandas apresentadas pela sociedade.
5. PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS
O Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida constitui instrumento de planejamento e orientação da política cultural municipal, integrado ao Sistema Municipal de Cultura – SMC, instituído pela Lei Municipal nº 732/2023.
Sua implementação observará os princípios estabelecidos no art. 30 da referida Lei, bem como os objetivos gerais e específicos previstos nos arts. 31 e 32, assegurando coerência entre o Plano Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura. A própria Lei estabelece que o Plano Municipal de Cultura constitui a base das atividades e programações do Sistema, com financiamento previsto no PPA, na LDO e na LOA.
5.1 Princípios
Em conformidade com o art. 30 da Lei Municipal nº 732/2023, o Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida será orientado pelos seguintes princípios:
I – Diversidade das expressões culturais;
II – Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III – fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
IV – Cooperação entre os entes federados e entre os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
V – integração e interação no planejamento e execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
VI – transparência e compartilhamento das informações;
VII – transversalidade das políticas culturais;
VIII – democratização dos processos decisórios, com participação e controle social;
IX – Ampliação progressiva da destinação dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
5.2 Diretrizes
Constituem diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida:
I – Garantir o acesso democrático da população às atividades, bens, serviços, equipamentos e manifestações culturais;
II – Valorizar, preservar e promover a identidade cultural, a memória, os costumes, as tradições e o patrimônio cultural material e imaterial do Município;
III – reconhecer, valorizar e fomentar a diversidade das manifestações artísticas e culturais existentes no território municipal;
IV – Promover e apoiar artistas, artesãos, músicos, grupos, coletivos, produtores, fazedores de cultura e demais agentes culturais locais;
V – Fortalecer e ampliar as ações de formação, capacitação, produção, circulação e difusão cultural;
VI – Promover a descentralização das ações culturais, buscando alcançar a população urbana, as comunidades rurais e os diferentes grupos e faixas etárias;
VII – Fortalecer os equipamentos e espaços culturais municipais, garantindo condições adequadas para atividades, oficinas, exposições, apresentações e demais manifestações culturais;
VIII – promover a integração da cultura com as políticas públicas de educação, turismo, esporte, lazer, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento econômico e demais áreas relacionadas;
IX – Fortalecer os mecanismos de participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais;
X – Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura e os demais componentes do Sistema Municipal de Cultura;
XI – Promover a realização e o fortalecimento de eventos, mostras, festividades e manifestações culturais tradicionais do Município;
XII – Incentivar a formação e qualificação de artistas, agentes culturais, gestores, produtores e demais trabalhadores da cultura;
XIII – Promover ações de identificação, registro, organização, preservação e divulgação da memória e do patrimônio cultural municipal;
XIV – Estimular a economia da cultura e as atividades culturais capazes de contribuir para a geração de trabalho, renda, empreendedorismo e desenvolvimento local;
XV – Ampliar progressivamente os mecanismos de financiamento da cultura, buscando recursos municipais, estaduais, federais e outras fontes legalmente admitidas;
XVI – Garantir transparência, participação popular, acompanhamento e avaliação permanente da execução do Plano Municipal de Cultura.
6. EIXOS ESTRATÉGICOS
Eixo 1 – Gestão e institucionalização da cultura
Eixo 2 – Patrimônio cultural, memória e identidade
Eixo 3 – Formação cultural e educação
Eixo 4 – Fomento, produção e circulação cultural
Eixo 5 – Eventos, calendário cultural e festividades tradicionais
Eixo 6 – Cultura rural e comunidades
Eixo 7 – Turismo cultural e economia criativa
Eixo 8 – Acessibilidade, inclusão e democratização
Eixo 9 – Diversidade étnico-cultural, cultura afro-brasileira, indígena e dos povos formadores
7. METAS, AÇÕES, INDICADORES E PRAZOS 2026–2036
As metas abaixo organizam a execução do Plano por eixo estratégico. Os prazos foram classificados em curto prazo (2026– 2027), médio prazo (2028–2031) e longo prazo (2032–2036), admitindo revisão conforme disponibilidade orçamentária, convênios, transferências, editais e deliberações do Conselho Municipal de Cultura.
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Eixo Estratégico |
Meta |
Ações Específicas |
Indicadores |
Prazo |
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Gestão e Institucionalização |
Estruturar integralmente o Sistema Municipal de Cultura |
Atualizar legislação cultural; regulamentar Fundo Municipal de Cultura; fortalecer Conselho Municipal; criar portal da cultura; implantar cadastro cultural digital; realizar conferências bienais; capacitar conselheiros e servidores |
Sistema regulamentado; Conselho ativo; Fundo operacional; cadastro implantado |
2026-2028 |
|
Gestão e Institucionalização |
Manter cadastro cultural atualizado |
Realizar chamamento anual para atualização; cadastrar artistas, artesãos, grupos, espaços e manifestações culturais |
90% dos agentes culturais cadastrados |
Permanente |
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Patrimônio Cultural e Memória |
Inventariar e registrar patrimônio cultural municipal |
Levantamento fotográfico; inventário cultural; entrevistas com pioneiros; digitalização de documentos históricos; mapeamento de festas e tradições |
Inventário concluído; acervo digital implantado |
2026-2030
|
|
Patrimônio Cultural e Memória |
Criar Banco Municipal de Memória Cultural |
Desenvolver plataforma digital; armazenar fotos, vídeos, depoimentos e documentos históricos |
Banco digital disponível ao público |
2026-2030 |
|
Patrimônio Cultural e Memória |
Preservar a história do município |
Produzir documentário histórico; publicar livro da história municipal; instalar exposição |
1 documentário; 1 publicação; exposição implantada |
2026-2036 |
|
Formação Cultural |
Implantar programa permanente de oficinas culturais |
Música, dança, teatro, artesanato, pintura, audiovisual, literatura, fotografia, artes marciais e amostra cultural. |
10 oficinas |
Permanente |
|
Formação Cultural |
Implantar e fortalecer programas municipais de formação artística e cultural |
Estruturar e reformar casa da Cultura; contratar instrutores; adquirir equipamentos e materiais |
implantada e funcionando |
2026-2034 |
|
Formação Cultural |
Capacitar agentes culturais |
Cursos sobre elaboração de projetos, prestação de contas, captação de recursos |
1 capacitação anual |
Permanente |
|
Formação Cultural |
Incentivar formação artística de crianças e jovens |
Fanfarra Municipal, Coral Municipal, danças típicas e artes marciais. |
grupos culturais ativos |
2026-2029 |
|
Eventos e Calendário Cultural |
Consolidar calendário cultural anual |
Instituir oficialmente calendário de eventos culturais do município |
Calendário publicado anualmente |
Permanente |
|
Eventos e Calendário Cultural |
Realizar eventos culturais permanentes |
Semana da Cultura, Festival da Canção, Mostra de Artes, Natal Cultural, Festival Gastronômico, Mostra Escolar e Feira do Artesanato |
6 eventos |
Permanente |
|
Eventos e Calendário Cultural |
Valorizar artistas locais |
Reservar espaço para apresentações locais nos eventos municipais |
Participação mínima de 70% de artistas locais |
Permanente |
|
Cultura Rural |
Interiorizar ações culturais |
Realizar oficinas itinerantes e eventos nas comunidades rurais |
100% das comunidades atendidas |
2026-2032 |
|
Cultura Rural |
Preservar tradições rurais |
Concurso de causos, resgate de festas comunitárias, gastronomia típica e música raiz |
1 evento anual por comunidade |
Permanente |
|
Cultura Rural |
Criar Circuito Cultural Rural |
Programação anual de atividades culturais descentralizadas |
Circuito implantado |
2028-2031 |
|
Turismo Cultural |
Integrar cultura e turismo |
Criar roteiros culturais, religiosos, históricos e trilha do Rosário |
3 roteiros implantados |
2026-2033 |
|
Turismo Cultural |
Valorizar o Monumento Nossa Senhora Aparecida |
Desenvolver eventos religiosos, exposições e atividades culturais vinculadas ao monumento Religioso Nossa Senhora Aparecida, e trilha do rosário |
Aumento do fluxo turístico |
Permanente |
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Turismo Cultural |
Integrar cultura ao Lago de Itaipu |
Realizar eventos culturais e feiras temáticas em áreas turísticas |
Eventos anuais realizados |
Permanente |
|
Economia Criativa |
Fortalecer artesanato local |
Criar feira permanente; capacitar artesãos; desenvolver marca própria |
10 artesãos cadastrados |
2026-2029 |
|
Economia Criativa |
Apoiar empreendedores culturais |
Incentivar produção artística, gastronomia típica e economia criativa |
Número de empreendimentos apoiados |
Permanente |
|
Economia Criativa |
Criar selo cultural municipal |
Instituir selo para produtos artesanais e culturais locais |
Selo implantado |
2026-2033 |
|
Fomento Cultural |
Garantir financiamento contínuo |
Executar recursos da PNAB, editais municipais, Fundo de Cultura e emendas parlamentares |
Valor anual investido em cultura |
Permanente |
|
Fomento Cultural |
Apoiar projetos culturais |
Publicar editais, premiações e chamamentos públicos |
2 editais anuais |
Permanente |
|
Acessibilidade e Inclusão |
Garantir acesso universal à cultura |
Adequar espaços; disponibilizar intérprete de Libras; acessibilidade física e comunicacional |
80% dos eventos acessíveis |
2026-2036 |
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Acessibilidade e Inclusão |
Promover inclusão cultural |
Desenvolver atividades específicas para idosos, PCDs, crianças e grupos vulneráveis |
Público atendido por segmento |
Permanente |
|
Governança e Participação Social |
Fortalecer participação popular |
Realizar conferências, audiências e consultas públicas |
Conferência realizada a cada 2 anos |
Permanente |
|
Governança e Participação Social |
Monitorar o Plano Municipal de Cultura |
Elaborar relatório anual e revisão quadrienal |
Relatórios publicados |
Permanente |
|
Governança
|
Reforma e revitalização da Casa da Cultura |
Reformar, adequar e revitalizar a Casa da Cultura, visando consolidá-la como espaço público permanente de promoção, produção e difusão cultural, destinado à realização de exposições, oficinas, cursos, apresentações artísticas, mostras, encontros e demais atividades culturais. |
Disponibilizar a população espaço cultural adequado, acessível e multifuncional, fortalecendo a produção cultural local e ampliando o acesso da comunidade às atividades culturais. |
2026 – 2036 |
|
Acessibilidade e Inclusão |
Valorizar e preservar a diversidade étnico-cultural do Município |
Mapear, registrar e divulgar a história, memória, costumes, saberes e manifestações da cultura afro-brasileira, indígena e das diferentes etnias formadoras do Município, como italiana, alemã, polonesa, portuguesa, espanhola, entre outras. |
Levantamento das manifestações e referências culturais realizado; número de registros produzidos; número de ações de preservação e divulgação desenvolvidas. |
2026-2029 |
|
Acessibilidade e Inclusão |
Promover e fortalecer as manifestações culturais das diferentes etnias |
Realizar e apoiar oficinas, exposições, apresentações, feiras, atividades educativas e eventos que valorizem música, dança, gastronomia, artesanato, tradições e demais expressões culturais das diferentes etnias e matrizes culturais. |
Número de ações, oficinas e eventos realizados ou apoiados; número de manifestações culturais contempladas; participação da comunidade nas atividades. |
2026-2030 |
7.1. PROJETOS ESTRUTURANTES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2026–2036
As metas do Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida para o período de 2026 a 2036 constituem os compromissos prioritários para implementação e consolidação da política cultural municipal, devendo orientar a elaboração dos programas, projetos e ações do Poder Público ao longo de sua vigência.
As metas deverão ser executadas de forma progressiva, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, a captação de recursos externos, as parcerias institucionais e a participação da sociedade civil, em consonância com o Sistema Municipal de Cultura.
A Lei Municipal nº 732/2023 estabelece que o Plano Municipal de Cultura é a base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura e que seu financiamento deverá estar previsto no PPA, na LDO e na LOA.
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Nº |
Meta |
Principais ações/projetos vinculados |
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1 |
Estruturar e manter em funcionamento o Sistema Municipal de Cultura |
Fortalecer o órgão gestor da cultura, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, assegurando sua articulação e funcionamento. |
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2 |
Implantar e manter atualizado o Cadastro Cultural Municipal |
Cadastrar artistas, artesãos, músicos, grupos, coletivos, produtores, fazedores de cultura, espaços, entidades e demais agentes culturais do Município, com atualização periódica. |
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3 |
Inventariar e registrar o patrimônio cultural municipal |
Identificar, catalogar e documentar bens, manifestações, lugares, saberes, celebrações e demais referências do patrimônio cultural material e imaterial. |
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4 |
Implantar o Banco Municipal de Memória Cultural |
Reunir, organizar, digitalizar e preservar fotografias, documentos, vídeos, registros, depoimentos, relatos e outros materiais relacionados à memória do Município. |
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5 |
Preservar e difundir a história e a memória de Boa Vista da Aparecida |
Desenvolver ações de educação patrimonial, memória oral, exposições, publicações e atividades voltadas à valorização da história local. |
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6 |
Implantar programa permanente de oficinas culturais |
Ofertar progressivamente oficinas de música, dança, teatro, artes visuais, artesanato e outras linguagens culturais, conforme demanda e disponibilidade. |
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7 |
Implantar a Escola Municipal de Artes |
Estruturar programa/espaço municipal destinado à formação continuada em diferentes linguagens artísticas e culturais. |
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8 |
Promover capacitação permanente dos agentes culturais |
Realizar cursos e orientações sobre elaboração de projetos, editais, produção cultural, gestão, prestação de contas e mecanismos de financiamento. |
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9 |
Ampliar a formação artística e cultural de crianças e jovens |
Desenvolver oficinas, projetos e ações culturais em articulação com as políticas de educação, esporte e assistência social. |
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10 |
Consolidar e divulgar o Calendário Cultural Anual do Município |
Organizar e divulgar anualmente as festas, celebrações, mostras, apresentações, atividades e demais eventos culturais. |
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11 |
Realizar e fortalecer eventos culturais permanentes |
Manter e ampliar a Mostra Cultural Municipal e demais festividades, apresentações e eventos integrantes do calendário cultural. |
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12 |
Valorizar e promover os artistas e fazedores de cultura locais |
Priorizar oportunidades de participação, divulgação e apresentação da produção cultural local em ações e eventos municipais, observada a legislação aplicável. |
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13 |
Descentralizar e interiorizar as ações culturais |
Realizar atividades culturais também nas comunidades rurais e em diferentes espaços do território municipal. |
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14 |
Preservar e valorizar as tradições e manifestações culturais rurais |
Registrar e apoiar festas, costumes, saberes, gastronomia, música, religiosidade e demais manifestações vinculadas às comunidades rurais. |
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15 |
Implantar o Circuito Cultural Rural |
Estruturar programação integrada de atividades culturais nas comunidades rurais, articulando cultura, memória, gastronomia e turismo. |
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16 |
Integrar as políticas municipais de cultura e turismo |
Desenvolver ações, roteiros, eventos e materiais que valorizem conjuntamente o patrimônio cultural e os atrativos turísticos municipais. |
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17 |
Fortalecer a valorização cultural e turística do Monumento de Nossa Senhora Aparecida |
Integrar o Monumento às ações de cultura, memória, religiosidade, eventos e turismo cultural do Município. |
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18 |
Integrar a cultura às atividades relacionadas ao Lago de Itaipu |
Desenvolver eventos e ações culturais que dialoguem com a paisagem, o turismo, a memória e a identidade das comunidades vinculadas ao Lago de Itaipu. |
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19 |
Fortalecer o artesanato local |
Identificar artesãos, incentivar organização, qualificação, exposição, comercialização e participação em feiras e eventos. |
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20 |
Apoiar a economia criativa e os empreendedores culturais |
Desenvolver ações de capacitação, divulgação, circulação e acesso a oportunidades de financiamento e comercialização. |
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21 |
Criar o Selo Cultural de Boa Vista da Aparecida |
Instituir mecanismo de identificação e valorização de produtos, iniciativas, manifestações e projetos representativos da cultura local. |
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22 |
Fortalecer e ampliar o financiamento municipal da cultura |
Garantir funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, previsão orçamentária e busca de recursos estaduais, federais e outras fontes legalmente admitidas. |
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23 |
Fomentar projetos e iniciativas culturais |
Utilizar editais, premiações, chamamentos, parcerias e outros instrumentos legalmente cabíveis para apoiar iniciativas culturais. |
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24 |
Ampliar o acesso da população à cultura |
Promover atividades gratuitas ou acessíveis e ampliar a oferta e circulação cultural no território municipal. |
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25 |
Promover acessibilidade e inclusão cultural |
Garantir progressivamente condições para participação de pessoas com deficiência, idosos e demais públicos nas ações, espaços e atividades culturais. |
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26 |
Fortalecer a participação social na política cultural |
Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, realizar Conferências Municipais, audiências, consultas e outros mecanismos de participação. |
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27 |
Monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura |
Realizar acompanhamento periódico das metas, produzir relatórios de execução e promover revisões e adequações quando necessárias. |
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28 |
Reformar, revitalizar e estruturar a Casa da Cultura |
Adequar a infraestrutura física e funcional da Casa da Cultura para transformá-la em espaço permanente e adequado para exposições, oficinas, apresentações, formação, encontros e demais atividades culturais. |
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29 |
Valorizar e preservar a diversidade étnico-cultural do Município |
Mapear, registrar, preservar e divulgar a história, memória, costumes, saberes e manifestações da cultura afro-brasileira, indígena e das diferentes etnias formadoras do Município, como italiana, alemã, polonesa, portuguesa, espanhola, entre outras. |
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30 |
Promover e fortalecer as manifestações culturais das diferentes etnias |
Realizar e apoiar oficinas, exposições, apresentações, feiras, ações educativas e eventos que valorizem a música, dança, gastronomia, artesanato, tradições e demais expressões culturais, incentivando o respeito à diversidade, a integração entre gerações e a inclusão dessas manifestações no calendário cultural municipal. |
8. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO
O monitoramento do Plano será realizado anualmente pelo órgão gestor de cultura, com apresentação de relatório ao Conselho Municipal de Cultura e disponibilização das informações à sociedade. A avaliação deverá considerar metas executadas, recursos aplicados, público atendido, abrangência territorial, participação social, resultados culturais e eventuais dificuldades de execução.
A revisão do Plano deverá ocorrer, preferencialmente, a cada dois anos, durante a Conferência de Cultura compatibilizando as metas culturais com o Plano Plurianual e com as prioridades definidas pela sociedade civil. Revisões extraordinárias poderão ocorrer em razão de alterações legislativas, novas fontes de financiamento, mudanças administrativas relevantes ou deliberações do Conselho Municipal de Cultura.
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Indicador geral |
Forma de verificação |
Periodicidade |
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Número de agentes culturais cadastrados |
Cadastro cultural municipal |
Anual |
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Número de ações culturais realizadas |
Relatórios do órgão gestor |
Anual |
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Público atendido |
Listas, inscrições, estimativas e registros de participação |
Anual |
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Recursos aplicados em cultura |
Execução orçamentária e financeira |
Anual |
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Projetos apoiados |
Editais, termos, contratos, premiações e relatórios |
Anual |
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Ações descentralizadas |
Relatórios por comunidade ou localidade atendida |
Anual |
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Medidas de acessibilidade |
Relatórios de eventos e oficinas |
Anual |
9. GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A governança do Plano será exercida de forma integrada entre o Poder Executivo Municipal, o órgão gestor de cultura, o Conselho Municipal de Cultura e a sociedade civil. A Administração Municipal deverá assegurar mecanismos de publicidade das ações, editais, calendários, relatórios, prestações de contas, atas de reuniões, critérios de seleção e resultados de fomento cultural.
A participação social será garantida por conferências, audiências, consultas públicas, reuniões setoriais, fóruns, conselhos, formulários, cadastros, oficinas participativas e demais instrumentos adequados à realidade local. A gestão deverá buscar representatividade territorial, contemplando sede urbana, comunidades rurais, escolas, entidades, artistas, artesãos, produtores culturais, idosos, jovens, crianças e pessoas com deficiência.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida – PR deverá ser compreendido como instrumento dinâmico de gestão, orientado pela realidade local, pela participação da sociedade e pela responsabilidade administrativa. Sua implementação dependerá da articulação entre planejamento, orçamento, governança, transparência e compromisso institucional com a valorização da cultura como direito fundamental e elemento estratégico do desenvolvimento municipal.
O êxito do Plano exige atualização permanente do diagnóstico cultural, fortalecimento dos mecanismos de participação social, qualificação dos agentes culturais, ampliação do financiamento, preservação da memória local e integração da cultura com as demais políticas públicas municipais.
11. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA
Plano Estadual de Cultura – Governo do Paraná – Secretaria de Estado de Cultura 2017;
Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – Profice (lei 17.043/11), com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do fundo estadual da cultura – fec e do incentivo fiscal em projetos culturais, que representa importante ferramenta para o estímulo e promoção da Cultura no Estado;
Ministério da Cultura – Governo do Brasil – Plano Nacional da Cultura, Brasília 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 08 de outubro de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
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