ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DAS RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Terra Boa, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aderiu ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, iniciativa do Ministério da Educação destinada ao fortalecimento das políticas educacionais voltadas à garantia do direito de aprendizagem, à redução das defasagens educacionais e à promoção da equidade.
A adesão ao Pacto representa o compromisso do Município com a consolidação de uma política educacional orientada por evidências, capaz de identificar necessidades de aprendizagem, organizar intervenções pedagógicas, acompanhar resultados e promover o avanço contínuo dos estudantes.
No âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, a Secretaria Municipal de Educação realizou o preenchimento da Síntese do Plano de Ação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, contemplando ações relacionadas à avaliação, currículo, organização e mediação pedagógica, materiais pedagógicos, desenvolvimento profissional e gestão educacional.
O presente documento constitui o desdobramento municipal e operacional daquele planejamento, ampliando suas ações e estabelecendo objetivos, metas, responsáveis, indicadores, cronograma, instrumentos de acompanhamento e mecanismos de avaliação e replanejamento.
O Plano foi elaborado considerando as características e necessidades da Rede Municipal de Ensino de Terra Boa, os resultados educacionais alcançados, os desafios identificados no Diagnóstico Educacional Municipal e as orientações constantes do Guia para Implementação da Recomposição das Aprendizagens.
Sua finalidade é assegurar que a recomposição não seja compreendida como ação isolada ou temporária de recuperação de conteúdos, mas como política permanente de gestão pedagógica, articulada ao currículo, à avaliação, à formação continuada, às práticas pedagógicas, aos materiais educacionais, à permanência escolar e à promoção da equidade.
2. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Município: Terra Boa – Paraná
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Política: Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
Período de vigência: 2026–2028
Abrangência: Rede Municipal de Ensino
Etapas prioritárias: Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, sem prejuízo da articulação com as demais etapas da Educação Básica
Instrumento de referência: Plano de Ação registrado no SIMEC
Coordenação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Execução: Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenações pedagógicas e profissionais das unidades educacionais
3. INTRODUÇÃO
A aprendizagem constitui direito fundamental de todos os estudantes e responsabilidade compartilhada entre poder público, instituições educacionais, profissionais da educação, famílias e comunidade.
A recomposição das aprendizagens surge, nesse contexto, como estratégia de enfrentamento das defasagens acumuladas ao longo das trajetórias escolares, buscando assegurar que os estudantes desenvolvam as aprendizagens essenciais necessárias à continuidade de seu percurso educacional.
Em Terra Boa, a política de recomposição parte de uma realidade educacional marcada por importantes avanços.
O município apresenta uma rede municipal estruturada, elevados índices de escolarização, baixas taxas de abandono e resultados expressivos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Segundo o Diagnóstico Educacional Municipal, o IDEB dos Anos Iniciais alcançou 8,3 em 2025, enquanto os Anos Finais registraram 5,5 e ensino médio 5.8. O diagnóstico identifica, portanto, uma diferença significativa entre o desempenho observado nos Anos Iniciais e aquele verificado nas etapas posteriores, indicando a necessidade de fortalecer a continuidade das aprendizagens ao longo da trajetória escolar.
A alfabetização também apresenta resultados expressivos. Em 2025, o município alcançou 95% de crianças alfabetizadas na idade certa, frente a 89% em 2024. O município também obteve 89,10% na Prova Paraná Mais e conquistou o Selo Ouro no Indicador Criança Alfabetizada.
Esses resultados demonstram a capacidade da rede de produzir avanços educacionais, mas também evidenciam que a manutenção dos patamares alcançados exige acompanhamento sistemático, utilização pedagógica dos dados e intervenção permanente.
O diagnóstico municipal identifica como desafios, entre outros:
manter os elevados resultados dos Anos Iniciais;
reduzir as diferenças de desempenho entre as etapas;
reduzir desigualdades de aprendizagem, especialmente em Matemática;
fortalecer os processos de avaliação próprios da rede;
ampliar a educação integral;
consolidar políticas de inclusão e equidade;
fortalecer a continuidade das aprendizagens ao longo da Educação Básica.
O Plano Municipal de Implementação da Recomposição das Aprendizagens responde a esse cenário, estruturando uma política baseada no ciclo permanente:
DIAGNOSTICAR → PLANEJAR → INTERVIR → MONITORAR → AVALIAR → REPLANEJAR → AVANÇAR.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PEDAGÓGICA
O presente Plano fundamenta-se na legislação educacional brasileira e nas orientações dos órgãos responsáveis pela implementação da política de recomposição das aprendizagens.
Constituem referências, entre outras:
Constituição Federal de 1988;
Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
Plano Nacional de Educação e legislação que o regulamenta;
Referencial Curricular do Paraná;
orientações e normativas da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR;
Programa Educa Juntos;
Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025;
orientações do Ministério da Educação relativas ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens;
Guia para Implementação da Recomposição das Aprendizagens;
documentos e matrizes disponibilizados pelo Ministério da Educação no âmbito do Pacto;
legislação municipal e instrumentos de planejamento educacional vigentes.
A recomposição das aprendizagens será desenvolvida em regime de colaboração, respeitando as competências dos diferentes entes federativos e articulando as políticas municipais às orientações nacionais e estaduais.
5. CONCEPÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
Para o Município de Terra Boa, recompor aprendizagens significa identificar aquilo que os estudantes já aprenderam, aquilo que ainda não consolidaram e quais aprendizagens essenciais precisam ser retomadas para garantir a progressão escolar.
A recomposição não será compreendida como mera repetição de conteúdos, recuperação paralela desarticulada ou antecipação de conteúdos de anos anteriores.
Será compreendida como processo pedagógico intencional que envolve:
diagnóstico;
identificação das lacunas de aprendizagem;
priorização das aprendizagens essenciais;
planejamento;
intervenção;
acompanhamento;
avaliação;
replanejamento.
A avaliação deverá cumprir função pedagógica, permitindo que professores e equipes gestoras tomem decisões fundamentadas sobre o processo de ensino e aprendizagem.
6. DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO
6.1 Caracterização da Rede
A Rede Municipal de Ensino de Terra Boa atende a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
O município possui seis escolas municipais que ofertam os Anos Iniciais:
Escola Municipal Therezinha Aparecida Bagatin;
Escola Municipal Princesa Isabel;
Escola Municipal Monteiro Lobato;
Escola Municipal do Campo Manuel Marques Rosa;
Escola Municipal Professor Adriano Franco;
Escola Municipal Professora Irene Mendes Alves Pereira.
O Censo Escolar 2025 registrou 1.231 matrículas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
No conjunto das redes do município, foram registradas 2.536 matrículas no Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo 1.231 nos Anos Iniciais, 745 nos Anos Finais e 560 no Ensino Médio.
6.2 Indicadores de Aprendizagem
|
Etapa |
IDEB 2025 |
|
Anos Iniciais |
8,3 |
|
Anos Finais |
5,5 |
|
Ensino Médio |
5,8 |
O IDEB constitui importante referência para análise da qualidade educacional.
Em 2025, Terra Boa apresentou:
Os dados demonstram desempenho elevado nos Anos Iniciais e uma diferença importante em relação aos Anos Finais.
Assim, a recomposição das aprendizagens deverá contribuir não apenas para recuperar aprendizagens não consolidadas, mas também para assegurar continuidade, progressão e sustentabilidade dos resultados educacionais.
6.3 Alfabetização
Em 2025, Terra Boa alcançou 95% de alfabetização na idade certa, frente a 89% em 2024.
Também foram registrados:
89,10% na Prova Paraná Mais;
Indice de Fluência Leitora em 2025 de 88%
123 pontos no Indicador Criança Alfabetizada;
reconhecimento pelo Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Esses resultados constituem uma importante força da rede e deverão ser preservados e ampliados por meio de acompanhamento sistemático das aprendizagens.
6.4 Fluxo Escolar
Os indicadores de fluxo também demonstram cenário favorável.
A distorção idade-série apresentou redução de:
8,0% em 2023;
5,9% em 2024;
5,7% em 2025.
Os indicadores de abandono também apresentaram evolução positiva, chegando a 0% em 2025.
Esses dados reforçam que a política de recomposição deverá estar articulada às estratégias de permanência, acompanhamento da frequência e prevenção das rupturas nas trajetórias escolares.
6.5 Formação dos Profissionais
O diagnóstico municipal aponta que:
98,93% dos professores possuem formação específica;
95,2% possuem pós-graduação;
a rede possui política de formação continuada;
existem ações de acompanhamento pedagógico permanente.
Essa condição constitui importante potencialidade para a implementação da política de recomposição.
6.6 Avaliação e Uso de Dados
O Município já utiliza metodologia própria de avaliação nos Anos Iniciais e, conforme registrado no SIMEC, pretende fortalecer esse sistema, aderir à Plataforma de Avaliação e Acompanhamento da Recomposição das Aprendizagens disponibilizada pelo MEC e utilizar os resultados para orientar o planejamento.
Entretanto, o Diagnóstico Educacional também identifica a necessidade de ampliar indicadores próprios e reduzir a dependência exclusiva de avaliações estaduais e federais.
Assim, um dos objetivos estratégicos deste Plano será consolidar uma cultura municipal de avaliação e uso pedagógico dos dados.
6.7 Educação Integral
A oferta de educação integral constitui estratégia complementar importante para a recomposição.
O município possui experiência de jornada ampliada, inclusive na Escola Municipal Professor Adriano Franco.
O diagnóstico aponta cobertura de aproximadamente 7,7% nos Anos Iniciais em 2025.
A ampliação da jornada poderá, quando pedagogicamente adequada e estruturalmente possível, constituir espaço adicional para intervenções de recomposição.
6.8 Síntese Diagnóstica
Potencialidades
elevada escolarização;
IDEB 8,3 nos Anos Iniciais;
elevado índice de alfabetização;
redução da distorção idade-série;
redução do abandono;
equipe profissional qualificada;
formação continuada;
acompanhamento pedagógico;
rede estruturada;
experiência com jornada ampliada;
equipe multiprofissional;
busca ativa escolar;
articulação com a Rede de Proteção.
Desafios
manter os elevados resultados dos Anos Iniciais;
elevar os resultados dos Anos Finais;
reduzir desigualdades de aprendizagem;
fortalecer Matemática;
ampliar avaliação própria da rede;
aprimorar o uso pedagógico dos dados;
fortalecer estratégias individualizadas;
ampliar educação integral;
estruturar protocolo de continuidade pedagógica;
consolidar mecanismos de acompanhamento longitudinal.
7. JUSTIFICATIVA
A existência de elevados indicadores educacionais não elimina a necessidade de recomposição. Ao contrário, impõe ao Município o desafio de preservar os avanços alcançados e garantir que nenhum estudante permaneça com aprendizagens essenciais não consolidadas.
O Plano constitui instrumento de prevenção da produção de novas defasagens.
Sua implementação permitirá que a Secretaria Municipal de Educação acompanhe não apenas médias gerais, mas também os diferentes níveis de aprendizagem existentes nas turmas, identificando estudantes que necessitam de intervenção específica.
Dessa forma, a política de recomposição será articulada à perspectiva de equidade educacional, assegurando que resultados médios elevados não ocultem diferenças entre estudantes ou grupos.
8. OBJETIVO GERAL
Implementar e consolidar uma política municipal permanente de recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino de Terra Boa, assegurando a identificação das defasagens, a priorização das aprendizagens essenciais, a intervenção pedagógica intencional, o acompanhamento sistemático dos resultados e a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes, com qualidade, equidade e continuidade.
9. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – fortalecer a avaliação diagnóstica e formativa;
II – utilizar evidências de aprendizagem para orientar decisões pedagógicas;
III – articular o Referencial Curricular do Paraná às necessidades de aprendizagem identificadas na rede;
IV – fortalecer a articulação com o Programa Educa Juntos e demais políticas estaduais e nacionais;
V – priorizar aprendizagens essenciais;
VI – desenvolver estratégias de diferenciação pedagógica;
VII – organizar intervenções pedagógicas para estudantes com defasagens;
VIII – fortalecer atividades de contraturno;
IX – promover reagrupamentos temporários quando pedagogicamente necessários;
X – fortalecer a formação continuada;
XI – garantir materiais pedagógicos adequados;
XII – reconhecer e disseminar boas práticas;
XIII – fortalecer a governança da política;
XIV – articular recomposição, frequência, busca ativa e permanência;
XV – fortalecer a articulação com a Rede de Proteção;
XVI – estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
XVII – estruturar mecanismos de continuidade pedagógica em situações emergenciais.
10. PRINCÍPIOS ORIENTADORES
A política municipal será orientada pelos seguintes princípios:
direito à aprendizagem;
equidade;
inclusão;
respeito às diferenças;
valorização dos profissionais;
gestão democrática;
colaboração;
utilização de evidências;
avaliação formativa;
intervenção pedagógica intencional;
continuidade das aprendizagens;
participação das famílias;
proteção das trajetórias escolares;
reconhecimento das potencialidades dos estudantes;
melhoria contínua.
11. ORGANIZAÇÃO DOS EIXOS DO PLANO
O Plano Municipal será estruturado em seis eixos fundamentais:
EIXO 1 – Avaliação Diagnóstica e Monitoramento da Aprendizagem
EIXO 2 – Reorganização dos Referenciais Curriculares
EIXO 3 – Formação Continuada dos Profissionais da Educação
EIXO 4 – Fortalecimento das Condições de Oferta e da Resiliência do Sistema de Ensino
EIXO 5 – Reconhecimento e Valorização das Boas Práticas
EIXO 6 – Governança, Gestão e Colaboração
EIXO 1 – AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM
OBJETIVO DO EIXO
Consolidar uma cultura de avaliação diagnóstica, formativa e contínua na Rede Municipal de Ensino, garantindo que os resultados produzidos sejam efetivamente utilizados para identificar defasagens, planejar intervenções, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e orientar a tomada de decisões pedagógicas.
O Município já informou ao SIMEC que utiliza a Plataforma de Avaliação Contínua da Aprendizagem disponibilizada pelo MEC para os anos iniciais e também possui sistema ou metodologia própria de avaliação.
AÇÕES
Ação 1.1 – Fortalecimento da avaliação diagnóstica
Realizar avaliações diagnósticas periódicas para identificação das aprendizagens consolidadas, em desenvolvimento e ainda não consolidadas.
Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação e Coordenação Pedagógica.
Periodicidade: início do ano letivo, após períodos de intervenção e conforme calendário definido pela Rede.
Indicador: percentual de turmas avaliadas.
Meta: alcançar 100% das turmas contempladas pelo processo de avaliação diagnóstica.
Ação 1.2 – Análise pedagógica dos resultados
Orientar as escolas para realização de análise coletiva dos resultados por turma, ano, componente curricular e habilidade.
Produto esperado: relatório pedagógico de análise dos resultados.
Ação 1.3 – Mapa Municipal das Aprendizagens
Construir instrumento de acompanhamento da aprendizagem dos estudantes, permitindo identificar:
aprendizagens consolidadas;
aprendizagens em desenvolvimento;
aprendizagens não consolidadas;
estudantes que necessitam de intervenção;
turmas que necessitam de apoio pedagógico;
escolas que necessitam de acompanhamento técnico intensificado.
Ação 1.4 – Ciclos de monitoramento
Instituir ciclos periódicos de monitoramento:
1º ciclo: diagnóstico;
2º ciclo: intervenção;
3º ciclo: verificação dos avanços;
4º ciclo: replanejamento.
Ação 1.5 – Plano de Intervenção Pedagógica
A partir dos resultados diagnósticos, cada escola deverá elaborar plano de intervenção contendo:
habilidade/ aprendizagem prioritária;
estudantes envolvidos;
estratégia pedagógica;
período de intervenção;
profissional responsável;
recursos utilizados;
forma de acompanhamento;
resultado esperado.
Ação 1.6 – Apoio técnico diferenciado
Mapear escolas e turmas que apresentem maiores desafios e estabelecer acompanhamento técnico-pedagógico diferenciado.
EIXO 2 – ARTICULAÇÃO, PRIORIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO REFERENCIAL CURRICULAR
OBJETIVO DO EIXO
Fortalecer a implementação da recomposição por meio da apropriação, articulação e priorização pedagógica das aprendizagens essenciais previstas no Referencial Curricular do Paraná, em consonância com as orientações da SEED/PR, o Programa Educa Juntos e as orientações e matrizes disponibilizadas pelo MEC.
O Município de Terra Boa não possui currículo municipal próprio. Portanto, este eixo não pretende criar ou substituir um currículo municipal, mas orientar a utilização pedagógica do referencial oficialmente adotado pela rede.
Ações
2.1 Promover estudos do Referencial Curricular do Paraná.
2.2 Articular as ações de recomposição às orientações do Programa Educa Juntos.
2.3 Utilizar as matrizes priorizadas disponibilizadas pelo MEC, especialmente nos componentes contemplados pela iniciativa.
2.4 Identificar habilidades essenciais não consolidadas a partir das avaliações.
2.5 Identificar habilidades pré-requisito necessárias à progressão.
2.6 Orientar os professores para estabelecer relação entre aprendizagens de anos anteriores e aprendizagens do ano em curso.
2.7 Orientar a adequação dos planejamentos pedagógicos às necessidades identificadas.
2.8 Articular as ações ao Projeto Político-Pedagógico das escolas.
2.9 Estabelecer metodologia de acompanhamento da implementação das aprendizagens priorizadas.
2.10 Reavaliar as prioridades pedagógicas a partir dos resultados dos ciclos avaliativos.
EIXO 3 – FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO EIXO
Qualificar professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas para atuação intencional, colaborativa e baseada em evidências no processo de recomposição das aprendizagens.
O Município informou possuir política de formação continuada e estratégias específicas relacionadas à recomposição, contemplando professores, gestores escolares e equipes técnicas.
AÇÕES
Ação 3.1 – Formação sobre avaliação diagnóstica e formativa
Realizar formação sobre:
avaliação diagnóstica;
avaliação formativa;
interpretação de resultados;
definição de habilidades prioritárias;
intervenção pedagógica;
acompanhamento individual dos estudantes.
Ação 3.2 – Formação sobre planejamento para recomposição
Trabalhar com os professores a elaboração de planejamentos que considerem diferentes níveis de aprendizagem dentro da mesma turma.
Ação 3.3 – Formação para gestores e coordenadores
Formar equipes gestoras para acompanhamento:
do planejamento;
das avaliações;
das intervenções;
da frequência;
dos indicadores;
dos resultados de aprendizagem.
Ação 3.4 – Formação em tecnologias educacionais
Ampliar o uso pedagógico de recursos digitais, plataformas educacionais e estratégias de ensino híbrido, conforme previsto no planejamento apresentado ao MEC.
Ação 3.5 – Formação baseada em necessidades
Utilizar os resultados do monitoramento das aprendizagens para definir as temáticas prioritárias das formações.
Ação 3.6 – Comunidades de aprendizagem profissional
Criar espaços de troca entre professores e escolas para compartilhamento de experiências, materiais e estratégias de intervenção.
EIXO 4 – FORTALECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E DA RESILIÊNCIA DO SISTEMA DE ENSINO
OBJETIVO DO EIXO
Assegurar condições pedagógicas, materiais, humanas e organizacionais para que as escolas possam desenvolver ações de recomposição com qualidade, bem como fortalecer a capacidade da Rede de manter a continuidade pedagógica diante de situações adversas.
AÇÕES
Ação 4.1 – Organização do acervo pedagógico
Criar acervo físico e/ou digital de materiais voltados às aprendizagens prioritárias.
Ação 4.2 – Produção e aquisição de materiais
Selecionar, adaptar, produzir e, quando necessário, adquirir materiais pedagógicos destinados às necessidades identificadas.
Ação 4.3 – Recursos digitais
Ampliar a utilização pedagógica de recursos digitais como apoio às intervenções.
Ação 4.4 – Atendimento no contraturno
Fortalecer as atividades de apoio no contraturno para estudantes que apresentem necessidades específicas de aprendizagem.
Ação 4.5 – Organização de tempos e espaços
Orientar as escolas quanto à reorganização de tempos, espaços e agrupamentos pedagógicos, de acordo com as necessidades dos estudantes.
Ação 4.6 – Plano de continuidade pedagógica
Elaborar um Plano Municipal de Continuidade Pedagógica e Resiliência Educacional, considerando situações que possam comprometer o funcionamento regular das escolas.
O novo plano deverá contemplar, entre outros aspectos:
situações de emergência;
comunicação com famílias;
continuidade das atividades pedagógicas;
recursos digitais;
organização das equipes;
proteção dos estudantes;
acompanhamento da aprendizagem;
reposição/reorganização das atividades;
articulação intersetorial.
EIXO 5 – RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS
OBJETIVO DO EIXO
Identificar, sistematizar, reconhecer e disseminar práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal, fortalecendo uma cultura institucional de colaboração, inovação e aprendizagem entre pares.
AÇÕES
Ação 5.1 – Mapeamento de boas práticas
Identificar práticas pedagógicas que apresentem resultados positivos na recomposição das aprendizagens.
Ação 5.2 – Encontros de compartilhamento
Promover encontros para apresentação e discussão das experiências desenvolvidas nas escolas.
Ação 5.3 – Mostra Municipal de Práticas Pedagógicas
Realizar anualmente uma mostra das experiências desenvolvidas pelas escolas.
Ação 5.5 – Reconhecimento institucional
Criar mecanismos de reconhecimento das equipes e profissionais que apresentem experiências exitosas, sem estabelecer caráter competitivo obrigatório.
EIXO 6 – GOVERNANÇA, GESTÃO E COLABORAÇÃO
OBJETIVO DO EIXO
Estabelecer uma estrutura permanente de governança para coordenar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens, fortalecendo a colaboração entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais, famílias, comunidade e Rede de Proteção.
18. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
18.1 Comitê Municipal de Recomposição das Aprendizagens
O Comitê deverá acompanhar a implementação do Plano e propor ajustes sempre que necessário.
Sugere-se participação de:
Secretaria Municipal de Educação;
Coordenação Pedagógica;
equipes gestoras;
representantes dos professores;
equipe multiprofissional;
representantes da Rede de Proteção;
demais setores considerados pertinentes.
18.2 Competências
Compete ao Comitê:
I – acompanhar a execução do Plano;
II – analisar indicadores de aprendizagem;
III – acompanhar a frequência e o abandono escolar;
IV – propor ações corretivas;
V – acompanhar as escolas que necessitam de maior apoio;
VI – promover articulação intersetorial;
VII – sistematizar resultados;
VIII – elaborar relatórios periódicos;
IX – propor atualização do Plano.
19. ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO
A recomposição das aprendizagens não deverá ser compreendida exclusivamente como responsabilidade pedagógica da escola.
O Município já possui uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria de Educação, com atuação de profissionais da área de Psicologia e Serviço Social, além de estratégias de busca ativa e articulação com a Rede de Proteção.
Assim, serão fortalecidas ações integradas relacionadas a:
infrequência;
abandono;
vulnerabilidade social;
dificuldades socioemocionais;
proteção dos direitos;
acompanhamento familiar;
encaminhamentos intersetoriais.
21. MATRIZ OPERACIONAL DO PLANO
|
Eixo |
Ação prioritária |
Responsável |
Periodicidade |
Indicador |
Evidência |
|
1 |
Avaliação diagnóstica |
SME/Coordenação |
Periódica |
% de turmas avaliadas |
Relatórios |
|
1 |
Análise dos resultados |
Escolas |
Trimestral |
% de escolas com análise |
Ata/relatório |
|
1 |
Plano de intervenção |
Escolas |
Contínua |
% de estudantes acompanhados |
Planos |
|
2 |
Priorização curricular |
SME |
Anual |
Documento curricular |
Matriz |
|
2 |
Articulação currículo-avaliação |
Escolas |
Contínua |
% de planejamentos adequados |
Planejamentos |
|
3 |
Formação continuada |
SME |
Contínua |
Nº de formações |
Relatórios |
|
3 |
Formação para gestores |
SME |
Continua |
Participação |
Frequência |
|
4 |
Materiais pedagógicos |
SME/Escolas |
Contínua |
Materiais disponibilizados |
Acervo |
|
4 |
Contraturno |
Escolas |
Contínua |
Nº de estudantes atendidos |
Registros |
|
4 |
Continuidade pedagógica |
SME |
Anual |
Plano elaborado |
Documento |
|
5 |
Boas práticas |
SME |
Anual |
Nº de práticas sistematizadas |
Banco de práticas |
|
5 |
Mostra de práticas |
SME |
Anual |
Evento realizado |
Relatório |
|
6 |
Comitê de governança |
SME |
Permanente |
Reuniões realizadas |
Atas |
|
6 |
Monitoramento |
Comitê/SME |
Trimestral |
Relatórios |
Relatório |
|
6 |
Rede de Proteção |
SME/Escolas |
Contínua |
Casos acompanhados |
Registros |
22. METAS MUNICIPAIS
O Plano deverá trabalhar com metas progressivas, observando os resultados efetivamente produzidos pelas avaliações.
Meta 1
Garantir que 100% das escolas participem dos processos municipais de avaliação diagnóstica e monitoramento.
Meta 2
Garantir que 100% das escolas realizem análise pedagógica dos resultados e desenvolvam estratégias de intervenção para os estudantes que apresentarem defasagens.
Meta 3
Garantir que 100% das escolas articulem planejamento, currículo priorizado, avaliação e intervenção pedagógica.
Meta 4
Garantir a participação dos professores, gestores e equipes técnicas nas formações continuadas relacionadas à recomposição.
Meta 5
Ampliar progressivamente o atendimento pedagógico complementar aos estudantes identificados com maiores necessidades de aprendizagem.
Meta 6
Sistematizar anualmente boas práticas desenvolvidas pelas escolas.
Meta 7
Manter acompanhamento sistemático das escolas e estudantes que apresentarem maiores níveis de vulnerabilidade pedagógica.
Meta 8
Fortalecer a articulação entre educação, assistência social, saúde e demais integrantes da Rede de Proteção.
Meta 9
Elaborar e implementar protocolo municipal de continuidade pedagógica e resiliência educacional.
23. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento do Plano será realizado de forma contínua e articulada entre Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras e escolas.
Serão considerados, entre outros:
resultados das avaliações diagnósticas;
evolução das aprendizagens;
frequência escolar;
abandono e infrequência;
participação nas atividades de recomposição;
estudantes atendidos no contraturno;
resultados das intervenções;
participação nas formações;
utilização dos materiais pedagógicos;
práticas pedagógicas desenvolvidas;
acompanhamento das escolas;
encaminhamentos da equipe multiprofissional;
articulação com a Rede de Proteção.
Ciclo de monitoramento
Mensal: acompanhamento pedagógico das escolas;
Trimestral: análise dos indicadores e resultados;
Anual: avaliação geral do Plano e elaboração de relatório.
24. INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO
Para garantir a operacionalização do Plano, a Secretaria Municipal de Educação poderá instituir os seguintes instrumentos:
Ficha de acompanhamento da aprendizagem;
Mapa de aprendizagens prioritárias;
Plano de intervenção pedagógica;
Relatório de acompanhamento escolar;
Planilha municipal de monitoramento;
Registro das ações de contraturno;
Registro das formações continuadas;
Relatório semestral de monitoramento;
Relatório anual de avaliação;
Protocolo de continuidade pedagógica.
25. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
Secretaria Municipal de Educação
Compete:
coordenar a política municipal;
orientar as escolas;
promover formação;
acompanhar os resultados;
disponibilizar materiais;
articular políticas públicas;
coordenar o Comitê Municipal;
produzir relatórios;
promover ajustes no Plano.
Equipes Gestoras
Compete:
coordenar a implementação na escola;
acompanhar os professores;
analisar resultados;
acompanhar estudantes;
organizar intervenções;
promover articulação com famílias;
encaminhar situações que necessitem de apoio especializado.
Professores
Compete:
realizar avaliação diagnóstica;
planejar intervenções;
acompanhar individualmente os estudantes;
registrar avanços;
participar das formações;
compartilhar práticas pedagógicas.
Equipe Multiprofissional
Compete:
apoiar situações que extrapolem a dimensão exclusivamente pedagógica;
contribuir para o acompanhamento dos estudantes;
articular ações intersetoriais;
apoiar escolas e famílias.
26. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se, com a implementação do Plano:
redução progressiva das defasagens de aprendizagem;
melhoria dos níveis de aprendizagem dos estudantes;
fortalecimento da cultura de avaliação e utilização de evidências;
maior articulação entre currículo, avaliação e planejamento;
fortalecimento da prática pedagógica dos professores;
ampliação da capacidade das escolas de identificar e enfrentar dificuldades de aprendizagem;
fortalecimento do acompanhamento pedagógico;
redução dos impactos da infrequência e do abandono escolar;
maior integração entre educação e Rede de Proteção;
fortalecimento das políticas de formação continuada;
disseminação de boas práticas;
fortalecimento da governança educacional;
institucionalização de uma política permanente de recomposição das aprendizagens.
27. CRONOGRAMA MACRO – 2026/2027
|
Ação |
2026 |
2027 |
|
Diagnóstico das aprendizagens |
● |
● |
|
Monitoramento periódico |
● |
● |
|
Priorização curricular |
● |
● |
|
Planos de intervenção |
● |
● |
|
Atendimento no contraturno |
● |
● |
|
Formação continuada |
● |
● |
|
Organização de materiais |
● |
● |
|
Uso de recursos digitais |
● |
● |
|
Monitoramento das escolas |
● |
● |
|
Comitê de governança |
● |
● |
|
Articulação com Rede de Proteção |
● |
● |
|
Mostra de boas práticas |
● |
● |
|
Plano de continuidade pedagógica |
● |
● |
|
Avaliação anual do Plano |
● |
● |
28. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A recomposição das aprendizagens constitui compromisso permanente com o direito de aprender e com a garantia de uma educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa.
Para o Município de Terra Boa, a adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens representa a oportunidade de consolidar e integrar ações que já vêm sendo desenvolvidas pela Rede Municipal, transformando iniciativas pedagógicas e de gestão em uma política estruturada, acompanhada por evidências e orientada para resultados.
O presente Plano não deve ser compreendido como instrumento estático. Sua implementação pressupõe acompanhamento permanente, análise dos resultados, diálogo com as escolas e capacidade de reorientação das estratégias sempre que as evidências demonstrarem a necessidade de mudança.
A recomposição, portanto, deverá integrar o cotidiano da Rede Municipal, articulando avaliação, currículo, formação, intervenção pedagógica, gestão, proteção social e participação da comunidade escolar.
Mais do que recuperar aprendizagens não consolidadas, trata-se de garantir que cada estudante tenha oportunidades reais de avançar em seu percurso educacional, respeitando suas singularidades e assegurando condições para que todos possam aprender.
ROSANE ESTELA RAMUNDO ZAMPAR
Secreária Municipal De Educação
VIVIANE CRISTINA BATISTA
Diretora Do Departamento De Educação
SONIA RIBEIRO DA SILVA BLASQUES
Coodenadora Pedagógica Do Ensino Fundamental
HELEN JANAINA POSSE PEREIRA
Coodenadora Pedagógica Do Ensino Fundamental
ANEXO I
MATRIZ DETALHADA DE ACOMPANHAMENTO
|
nº |
Ação |
Responsável |
Indicador |
Meta |
Periodicidade |
Meio de verificação |
|
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Aplicar avaliação diagnóstica |
Escola/SME |
Turmas avaliadas |
100% |
Periódica |
Avaliações |
|
|
Analisar resultados |
Escola |
Escolas com análise |
100% |
Trimestral |
Atas |
|
|
Identificar estudantes com defasagem |
Escola |
Estudantes identificados |
100% dos casos |
Trimestral |
Mapas |
|
|
Elaborar intervenção |
Professor/Coordenação |
Planos elaborados |
100% dos casos prioritários |
Contínua |
Planos |
|
|
Monitorar intervenção |
Coordenação |
Ações acompanhadas |
100% |
Mensal |
Relatórios |
|
|
Reavaliar aprendizagem |
Professor |
Estudantes reavaliados |
100% dos acompanhados |
Periódica |
Avaliações |
|
|
Formação continuada |
SME |
Profissionais participantes |
Meta anual definida |
Semestral |
Frequência |
|
|
Disponibilizar materiais |
SME |
Escolas atendidas |
100% |
Contínua |
Registros |
|
|
Atendimento complementar |
Escolas |
Estudantes atendidos |
Conforme diagnóstico |
Contínua |
Registros |
|
|
Mapear boas práticas |
SME |
Práticas registradas |
Meta anual |
Anual |
Banco |
|
|
Reuniões do Comitê |
Comitê |
Reuniões realizadas |
Mínimo trimestral |
Trimestral |
Atas |
|
|
Relatório de monitoramento |
SME |
Relatórios produzidos |
4/ano |
Trimestral |
Relatório |
|
|
Articulação com Rede de Proteção |
SME/Escolas |
Casos acompanhados |
100% dos casos encaminhados |
Contínua |
Registros |
|
|
Continuidade pedagógica |
SME |
Protocolo elaborado |
1 protocolo |
2026 |
Documento |
ANEXO III
CICLO DE MONITORAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO
1º MOMENTO – DIAGNÓSTICO
Onde o estudante está?
2º MOMENTO – PRIORIZAÇÃO
O que ele precisa aprender?
3º MOMENTO – INTERVENÇÃO
O que faremos para que aprenda?
4º MOMENTO – ACOMPANHAMENTO
Está avançando?
5º MOMENTO – REAVALIAÇÃO
A intervenção produziu resultado?
6º MOMENTO – REPLANEJAMENTO
O que precisa ser ajustado?
Publicado por:
Cleber Amilcar de Souza
Código Identificador:834515E9