ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 3578/2026

DECRETO N° 003578/2026 de 11 de Agosto de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Prefeitura Municipal De Santo Antônio Do Paraíso e autorização contida na Lei Municipal n° 001828/2025 de 17 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A :

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

02.003 - DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

04.122.0004.2007 - Manutenção da Divisão de Compras, Licitações e Contratos

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

8.000,00

02.005 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0004.2009 - Manutenção da Divisão de Planejamento

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

2.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

02.001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0004.2425 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV

 

3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

10.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2026

 

DEVANIR MARTINELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaqueline Alves Nogueira André
Código Identificador:8350FFA7