ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2026
Processo Administrativo nº. 28/2026
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
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CONTRATANTE |
MUNICÍPIO DE TAPIRA |
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CNPJ |
75.801.738/0001-57 |
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CONTRATADO |
INSTITUTO ON-E SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA ENSINAR E EMPREENDER NO DIGITAL LTDA. |
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CNPJ |
33.353.930/0001-88 |
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VALOR |
R$ 35.800,00 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) |
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE TAPIRA – PR PARA O DECÊNIO 2026–2036, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ELABORAÇÃO DOCUMENTAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO E SUPORTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
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BASE LEGAL |
ART. 74, INCISO III, ALÍNEAS “A” E “C”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
Tapira/PR, 22 de junho de 2026.
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:835C54FD