ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL - DECRETO Nº 246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta: |
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Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$70.001,11 (setenta mil e um reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. |
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Suplementação |
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05 |
| DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
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05.020 |
| DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL |
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05.020.12.365.0005.2.037 |
| MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES |
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102 - 3.3.90.30.00.00 | 31080 | MATERIAL DE CONSUMO | 33.312,87 |
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105 - 3.3.90.39.00.00 | 31080 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.000,00 |
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105 - 3.3.90.39.00.00 | 31082 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.688,24 |
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Total Suplementação: | 70.001,11 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:8376B574