ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1343/2025 - FOGOS DE ARTIFICIO - ERRATA

ERRATA

 

Na publicação da Lei que "Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de fogos de artifício que produzam estampidos ou ruídos no Município de Palmital-PR e dá outras providências" , sancionada pelo Prefeito Roberto Carlos Rossi em 15 de julho de 2025, ocorreu um erro material no que tange à numeração do ato normativo.

 

Onde se lê:

 

LEI Nº 1344 DE 15 DE JULHO DE 2025

 

Leia-se:

 

LEI Nº 1343 DE 15 DE JULHO DE 2025

A presente errata visa corrigir o lapso e garantir a correta identificação da legislação em vigor, que mantém todos os seus demais dispositivos inalterados, incluindo a entrada em vigor na data de sua publicação.

Palmital-PR, 29 de Julho de 2025

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
Código Identificador:837AFA64