ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Administração
ADMINISTRAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO (LEI 195/2022)
DEPARTAMENTO DE CULTURA
RANCHO ALEGRE D’OESTE/PR
O Departamento de Cultura do Município de Rancho Alegre D´Oeste - Paraná, através do Senhor Augusto de Souza Campos, no uso de suas atribuições, convoca comunidade cultural e os demais atores da sociedade civil para Audiência Pública, a ser realizada no dia 20/07/2023, às 19:00 horas, de forma presencial, no Centro Cultural Vinícius de Moraes, para debater sobre a Lei e os editais que destinarão os recursos previstos na Lei Complementar 195/2022 (Paulo Gustavo).
A Lei Complementar nº 195/2022, destinará verbas da união ao setor cultural do município de Rancho Alegre D´Oeste para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas ou pandemias. A solicitação da verba foi realizada por esta Secretaria por meio de elaboração e aprovação do plano de ação, possibilitando o investimento em ações culturais por intermédio de editais e outras formas de seleção pública, fomentando a cena cultural no Município.
Deste modo, a participação dos agentes culturais dos diversos setores, contribuindo para a elaboração dos editais, é de suma importância para o poder público e tem previsão do art. 4º da referida legislação.
AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS
Diretor de Cultura
Publicado por:
Lenice Coqueiro Pereira
Código Identificador:83A5AFE3