ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.019 DE 09 DE JUNHO DE 2021.

SÚMULA: Revoga a Lei nº 3.594, de 01 de Março de 2013 e a Lei nº 3.680, de 01 de Outubro de 2014.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Ficam revogadas em seu inteiro teor as Leis nº 3.594, de 01 de Março de 2013 e nº 3.680, de 01 de Outubro de 2014, que tratam da gratificação de Produtividade e Desempenho - GPD - para os servidores que ocupam cargo efetivo, na Atenção Primária à Saúde e desempenham ações vinculadas à Estratégia Saúde da Família e vinculadas ao CEO - centro de especialidades odontológicas.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de Junho de 2021.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

ANA REGINA ZUBIOLO

Secretária Municipal da Administração

 

PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI PISSINATI

Secretária Municipal de Saúde

 

Autógrafo Nº 025/2021

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021

Autoria: Poder Executivo

 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:83AA7139