ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO N.º 194 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Estabelece data para o final de mandato das Diretoras das Escolas Municipais.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade estabelecimento de data para o final de mandato de Direção, assim como possibilitar cumprimento do art. 14, §1º, inciso I, da Lei 14.113/2020 e Resolução 1, de 27 de julho de 2022, da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica estabelecida a data de 31/12/2028 para o final do mandato das Diretoras nomeadas pelo Poder Executivo Municipal, indicadas a seguir, sem prejuízo da exoneração ad nutum, antes da referida data.

 

ISLAINE TOTTI OSTI

Diretora da Escola Municipal Luiz Deliberador

 

SUZI ELAINE ALMEIDA LOUREIRO JANUÁRIO

Diretora da Escola Municipal Santo Tomás de Aquino

 

NANCIELE REIS FRANCO

Diretora da Escola Municipal Maria Gomes Teixeira

 

PATRÍCIA DE SOUZA PESCADOR CANATO

Diretora do CMEI Maria de Lourdes Fernandes

 

LUCIANE MARTINS FERREIRA CARDOSO

Diretora da Escola Municipal Benedito Biasi Zanin

 

Art. 2º. As Diretoras NANCIELE REIS FRANCO e SUZI ELAINE ALMEIDA LOUREIRO JANUÁRIO já se submeteram ao processo de avaliação de mérito e desempenho e as demais deverão ser submetidas, no prazo de até 30 dias, ao processo de avaliação de mérito e desempenho, regulamentado pelo Decreto 164/2022.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
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