ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N.º 890/2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2016 no total de R$ 58.570,39(cinquenta e oito mil quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos).

 

VALDEMAR GRALAK, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao Exercício de 2016, na importância de R$ 58.570,69(cinquenta e oito mil quinhentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) mediante as seguintes providencias:

 

I –Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

1 – Credito Suplementar com Recursos de Superávit

 

a) Crédito Suplementar – Código/Fonte 105/105 – Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0503-2031

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

1900

105/105

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

251,82

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 105/105....................................................

251,82

 

b) Crédito Suplementar – Código/Fonte 159/1011 – Transferências Voluntárias Públicas Federais - APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO.

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.365.0504-2157

Programa FNDE – Apoio a Creches Brasil Carinhoso

 

2350

159/1011

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2.649,15

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/159/1011.............................................................

2.649,15

 

c) Crédito Suplementar – Fonte 107/107 – Salário-Educação

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

1830

107/107

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

198,46

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NA FONTE 107/107..................................................................

198,46

 

d) Crédito Suplementar – Código/Fonte 104/104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção do Transporte Escolar

 

2080

104/104

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

7.490,39

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................

7.490,39

 

e) Crédito Suplementar – Código/Fonte 121/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais - FNDE/PNATE

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção do Transporte Escolar

 

2100

121/1006

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

19,39

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 121/1006..................................................

19,39

 

f) Crédito Suplementar – Código/Fonte 152/1011 – Transferências de Outros Programas - TRANSF FNDE MANUTENÇÃO DA EDUC INFANTIL

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0503.2148

Transferência FNDE – Man. da Educação Infantil

 

2180

152/1011

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

203,49

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 152/1011..................................................

203,49

 

g) Crédito Suplementar – Código/Fonte 102/102 – Fundeb 40%

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0501.2026

Manutenção Atividades da Secretaria Educação 40%

 

1480

102/102

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

718,80

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 102/102....................................................

718,80

 

h) Crédito Suplementar – Código/Fonte 139/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.306.0508.2039

Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

 

1120

139/1006

3.3.90.32.00.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

3.232,60

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 139/1006..................................................

3.232,60

 

i) Crédito Suplementar – Código/Fonte 154/1011 – Transferências de Outros Programas - CONV EDUC DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.366.0507.2158

Prog. FNDE – PEJA Apoio ao Ensino para atend. EJA

 

2460

154/1011

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.455,93

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 154/1011..................................................

1.455,93

 

j) Crédito Suplementar – Código/Fonte 156/1011 – Transferências de Outros Programas - CONV. TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

05.001

Departamento de Educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção Transporte Escolar

 

5640

156/1011

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

350,36

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 156/1011..................................................

350,36

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT..........

16.570,39

 

2 - Credito Suplementar Com Recursos De Cancelamentos

 

k)Crédito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.365.0504.2033

Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil

 

2280

103/103

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

5.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção das atividades da secretaria de educação

 

1360

103/103

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

5.000,00

1390

103/103

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa física

2.000,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção do transporte escolar

 

2020

103/103

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

6.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................

18.500,00

 

l) Crédito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção das atividades da secretaria de educação

 

1400

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção do transporte escolar

 

2010

000/000

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

13.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.364.0509.2045

Apoio ao ensino superior

 

2160

000/000

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

8.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000.....................

23.500,00

Total de crédito Suplementar Com recursos de Cancelamento de Dotações.......

42.000,00

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

1. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015 da fonte de recursos abaixo relacionada, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

FONTE DE RECURSO

CONTA/DESCRIÇÃO

VALOR

139/139

Recursos FNDE – Programa de Alimentação Escolar

3.232,60

104/104

Recursos Educação 25% demais Impostos

7.490,39

102/102

Recursos Fundeb 40%

718,80

105/105

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros – Educação

251,82

107/107

Recursos do Salário Educação

198,46

121/1006

Recursos FNDE PNATE

19,39

154/1011

Convênio Educação de Jovens e Adultos – EJA

1.455,93

152/1011

Transf Fnde Manutenção Da Educação Infantil

203,49

156/1011

Conv. Transporte Escolar Estadual

350,36

159/1011

Recursos FNDE Programa Brasil Carinhoso

2.649,15

 

Tabela 001

 

TOTAL DO SUPERÁVIT DE RECEITA.....................

16.570,39

 

2. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

a) Cancelamentos no Código/Fonte 103/103 – 5% Transferências Constitucionais

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2023

Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte

 

1210

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

2.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1340

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

7.000,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1800

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

1.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2000

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

6.000,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.365.0504.2033

Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil

 

2260

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

1.500,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................

18.500,00

 

a) Cancelamentos no Código/Fonte 000/000 Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1330

000

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

4.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0503.2031

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1790

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

1.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.361.0509.2044

Manutenção Do Transporte Escolar

 

1990

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

9.500,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria de educação cultura e esporte

 

 

 

05.001

Departamento de educação

 

 

 

12.364.0509.2045

Apoio Ao Ensino Superior

 

2150

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - pessoal civil

8.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS..............

23.500,00

 

Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 751/2013, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 849/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no que couber.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

 

VALDEMAR GRALAK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janete Aparecida de Oliveira
Código Identificador:83F3BBE0