ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI

LEI Nº 1642/2021

 

Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2021, que equacionou o custo suplementar do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica homologada a reavaliação atuarial para o ano de 2021, com base nos dados cadastrais de 31 de dezembro de 2020, que apurou um custo suplementar total no valor de R$ 47.248.653,69 (quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), a ser quitado no prazo remanescente de 34 (trinta e quatro) anos, o qual será objeto das reavaliações anuais, conforme plano de amortização abaixo descrito:

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA

2020

-

-

-

R$ 47.248.653,69

-

2021

R$ 861.500,45

R$ 2.584.501,36

-R$ 1.723.000,90

R$ 48.971.654,59

14,21%

2022

R$ 1.785.833,00

R$ 2.678.749,51

-R$ 892.916,50

R$ 49.864.571,10

29,16%

2023

R$ 2.727.592,04

R$ 2.727.592,04

R$ 0,00

R$ 49.864.571,10

44,09%

2024

R$ 2.999.241,05

R$ 2.727.592,04

R$ 271.649,01

R$ 49.592.922,09

48,00%

2025

R$ 3.029.233,46

R$ 2.712.732,84

R$ 316.500,62

R$ 49.276.421,47

48,00%

2026

R$ 3.059.225,87

R$ 2.695.420,25

R$ 363.805,61

R$ 48.912.615,85

48,00%

2027

R$ 3.089.218,28

R$ 2.675.520,09

R$ 413.698,19

R$ 48.498.917,66

47,99%

2028

R$ 3.119.210,69

R$ 2.652.890,80

R$ 466.319,89

R$ 48.032.597,77

47,97%

2029

R$ 3.149.203,10

R$ 2.627.383,10

R$ 521.820,00

R$ 47.510.777,76

47,96%

2030

R$ 3.179.195,51

R$ 2.598.839,54

R$ 580.355,97

R$ 46.930.421,80

47,93%

2031

R$ 3.209.187,92

R$ 2.567.094,07

R$ 642.093,85

R$ 46.288.327,95

47,91%

2032

R$ 3.239.180,33

R$ 2.531.971,54

R$ 707.208,79

R$ 45.581.119,15

47,88%

2033

R$ 3.269.172,74

R$ 2.493.287,22

R$ 775.885,52

R$ 44.805.233,63

47,84%

2034

R$ 3.299.165,15

R$ 2.450.846,28

R$ 848.318,87

R$ 43.956.914,76

47,80%

2035

R$ 3.329.157,56

R$ 2.404.443,24

R$ 924.714,33

R$ 43.032.200,43

47,76%

2036

R$ 3.359.149,97

R$ 2.353.861,36

R$ 1.005.288,61

R$ 42.026.911,82

47,71%

2037

R$ 3.389.142,38

R$ 2.298.872,08

R$ 1.090.270,31

R$ 40.936.641,51

47,66%

2038

R$ 3.419.134,79

R$ 2.239.234,29

R$ 1.179.900,50

R$ 39.756.741,01

47,61%

2039

R$ 3.449.127,21

R$ 2.174.693,73

R$ 1.274.433,47

R$ 38.482.307,54

47,55%

2040

R$ 3.479.119,62

R$ 2.104.982,22

R$ 1.374.137,39

R$ 37.108.170,14

47,49%

2041

R$ 3.509.112,03

R$ 2.029.816,91

R$ 1.479.295,12

R$ 35.628.875,02

47,42%

2042

R$ 3.539.104,44

R$ 1.948.899,46

R$ 1.590.204,97

R$ 34.038.670,05

47,35%

2043

R$ 3.569.096,85

R$ 1.861.915,25

R$ 1.707.181,60

R$ 32.331.488,45

47,28%

2044

R$ 3.599.089,26

R$ 1.768.532,42

R$ 1.830.556,84

R$ 30.500.931,62

47,21%

2045

R$ 3.629.081,67

R$ 1.668.400,96

R$ 1.960.680,71

R$ 28.540.250,91

47,13%

2046

R$ 3.659.074,08

R$ 1.561.151,72

R$ 2.097.922,35

R$ 26.442.328,55

47,05%

2047

R$ 3.689.066,49

R$ 1.446.395,37

R$ 2.242.671,12

R$ 24.199.657,43

46,97%

2048

R$ 3.719.058,90

R$ 1.323.721,26

R$ 2.395.337,64

R$ 21.804.319,80

46,88%

2049

R$ 3.749.051,31

R$ 1.192.696,29

R$ 2.556.355,02

R$ 19.247.964,78

46,79%

2050

R$ 3.779.043,72

R$ 1.052.863,67

R$ 2.726.180,05

R$ 16.521.784,73

46,70%

2051

R$ 3.809.036,13

R$ 903.741,62

R$ 2.905.294,51

R$ 13.616.490,23

46,60%

2052

R$ 3.839.028,54

R$ 744.822,02

R$ 3.094.206,53

R$ 10.522.283,70

46,50%

2053

R$ 3.869.020,95

R$ 575.568,92

R$ 3.293.452,03

R$ 7.228.831,67

46,40%

2054

R$ 3.899.013,36

R$ 395.417,09

R$ 3.503.596,27

R$ 3.725.235,40

46,30%

2055

R$ 3.929.005,77

R$ 203.770,38

R$ 3.725.235,40

R$ 0,00

46,19%

 

Art. 2º. Fica autorizado o Município de Bom Sucesso, a proceder à quitação do déficit técnico apurado para o Exercício de 2021, no valor de R$ 861.500,45 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), até 31 de dezembro de 2021.

 

Art. 3º. O Plano de Equacionamento do Déficit Técnico previsto na Avaliação Atuarial e homologado por esta Lei, reflete o equilíbrio atuarial vigente na data de sua realização, devendo ser realizada nova reavaliação atuarial para o ano seguinte com base nos dados cadastrais apurados em 31 (trinta e um) de dezembro, do ano anterior e implementado em Lei.

 

Parágrafo único: Sob pretexto algum deverá ser retardada a realização das reavaliações atuariais anuais, sua implementação em Lei e quitação do déficit atuarial apurado para cada exercício, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade pelos responsáveis da inobservância deste preceito legal.

 

Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso – Pr, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.

 

RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Prefeito Municipal


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José Roque
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