ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 230/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 (PD Nº 12904/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADO: PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 19.238.704/0001-25, REPRESENTADO(A) POR SUA TITULAR, SRA. FABIELI PIANOVSKI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE TURISMO E LAZER, PARA ATENDER A DELIBERAÇÃO 034/2024 CEDIPI/PR PROJETO VIAJA MAIS 60- FASE II, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP.
VALOR CONTRATUAL: R$ 55.440,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.1. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 815/2026 PD 12904/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 1969
ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER
UNIDADE: 16 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
AÇÃO: 2427 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA A PESSOA IDOSA
VÍNCULO: 347 - VIAJA MAIS 60 FASE 2
SUBELEMENTO: 3339039999900000000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 12904/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, II DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 08/09/2026
DATA ASSINATURA: 11/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Keyse Lais Padilha Amarante
Código Identificador:8402C53F