ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONTROLADORIA MUNICIPAL

CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2026

1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ - ERA

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ - ERA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 10.175.219/0001-85, neste ato representado por seu representante legal Ladir Catarina Burin Esteves, inscrito no CPF/MP sob o nº. 361.955.619-91, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

VALOR CONCEDENTE: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 

  1.  

  1. Plano de aplicação detalhado

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 70.999,44

1.1

Material Educativo e Esportivo e afins

R$ 30.236,45

1.2

Uniformes tecidos e aviamentos

R$ 25.762,99

1.3

Gêneros alimentícios

R$ 13.000,00

1.4

Produtos farmacológicos

R$ 2.000,00




2

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

R$ 37.105,20

2.1

Serviços gráficos editoriais e outros

R$ 1.662,50

2.2

Programa SST e exames

R$ 1.337,50

2.3

Taxa de arbitragem e inscrições de competições

R$ 10.980,20

2.4

Premiações desportivas

R$ 15.000,00

2.5

Serviços técnicos profissionais (esc)

R$ 8.125,00

3

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

R$ 71.895,36

3.1

Pessoal (vencimentos e salários)

R$ 43.136,05

3.2

13º salário

R$ 3.507,50

3.3

Férias abono constitucional

R$ 5.055,54

3.4

INSS

R$ 15.725,18

3.7

FGTS

R$ 3.974,31

3.8

PIS

R$ 469,78

 

  1.  

  1. Plano de Aplicação Resumido

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Material de Consumo

R$ 70.999,44

2

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 37.105,20

3

Vencimentos, salários e vale alimentação

R$ 71.895,36

TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)

R$ 180.000,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 002/2026 de 07 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 10/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 22 de outubro de 2026.

 

Jane Nunes de Lima

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

 

Carlos Alberto Vieira Gonçalves

Controlador Geral do Município

 

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:8405EACC