ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, DE 02 DE JULHO DE 2024. DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 INTIMA O(

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição – Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BALSA NOVA - PR

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 02 de Julho de 2024.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

JULIANO SILVA JASKIW

034.29X.XXX-44

7443/00021/2024

JULIANO SILVA JASKIW

034.29X.XXX-44

7443/00022/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: PEDRINHO DURAU

Matrícula: 00047065

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / 5

Assinatura:

Data de afixação: 02/07/2024

Data de desafixação: 17/07/2024


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:84171D12