ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1560/2020
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio público, matriculados sob nº 76.275 e 76.277, com imóvel do particular, matriculado sob nº 76.267, todos localizados no Bairro Roça Grande.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e Eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os imóveis de propriedade do Município de Colombo, Lotes de terreno B-1 e B-3, da Quadra 2 do Loteamento Jardim César Augusto, situados no Bairro Roça Grande, neste Município, com área total de 284,92m² (duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados), matriculados sob nº 76.275 e 76.277, respectivamente, no Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, com o Lote de terreno “A-2”, resultante da subdivisão do lote “A”, da subdivisão “28-B”, situado no Bairro Roça Grande, neste Município, com área total de 317,94m² (trezentos e dezessete metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados), matriculado sob nº 76.267, no Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, de propriedade de Emenge Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 18de dezembro de 2020.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:84224C1D