ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Câmara Municipal de Realeza
CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
LEI N.º 1776/2018
LEI N.º 1776/2018
15/10/2018
Súmula: Institui no Município de Realeza o Programa “Pé na Faixa” e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais, Aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, Promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - fica Instituído no Município de Realeza o Programa “Pé na Faixa” que será implementado próximo as faixas de pedestres das vias publicas do Município especialmente nas proximidades das instituições de ensino.
Art. 2º - O departamento de Viação, Obras e Urbanismo do Município deverão realizar estudos técnicos que visem avaliar a melhor localização para a instalação das sinalizações do Programa Pé na Faixa.
Art. 3º - As faixas de pedestres do programa deverão ter sinalização com placas com os dizeres “Pé na Faixa” em uma distancia de no mínimo 10 metros da faixa de pedestre ali instalada.
Parágrafo Único – De forma gradual e progressiva, o Executivo Municipal deverá substituir as faixas de pedestres que não são elevadas com prioridade para as vias publicas onde haja maior fluxo de pedestres ou de veículos.
Art. 4º - O Poder Executivo, com recursos próprios e por meio de parcerias com a iniciativa privada, deverá realizar campanhas educativas visando à ampla divulgação do Programa Pé na Faixa.
Parágrafo 1º – O departamento de educação do Município deverá realizar campanhas educativas visando à ampla divulgação do Programa junto às Escolas Municipais, Públicas e Particulares, como também centros municipais de educação infantil;
Parágrafo 2º – os condutores de veículos deverão dar preferência aos pedestres tão logo estes iniciarem a travessia por uma faixa de pedestre, ou sinalizarem com as mãos que desejam fazer;
Parágrafo 3º - o parágrafo anterior somente terá validade em faixas de pedestres que não possui semáforos.
Parágrafo 4º – os condutores de veículos e pedestres deverão fazer utilização adequada das faixas de pedestres nas vias publicas do Município.
Parágrafo 5º – os pedestres deverão atravessar sempre na faixa demarcada para esse fim no pavimento das ruas do Município, respeitando o direito de outros pedestres utilizando-se racionalmente das faixas de pedestres na forma em que não atrapalhe o fluxo de veículos, sempre atendendo à sinalização de transito.
Parágrafo 6º - deverão ser realizadas campanhas educativas visando a ampla divulgação do Programa educacional Pé na Faixa, a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente nas escolas publicas e particulares, sempre na semana do dia 08 de agosto quando é comemorado o dia internacional do pedestre.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
OZEIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Adriana Marcia Bonatto
Código Identificador:8436D9DA