ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 245/2025

Processo Licitatório nº 239/2025 - Inexigibilidade n.º 035/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 79.788.766/0025-00.

DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação da empresa supracitada para Kits de Materiais Escolares para os alunos e profissionais de toda a Rede Municipal de Educação.

DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual é fundamentada no Art. 138, inciso II da Lei n.º 14.133 de 2021.

DA MOTIVAÇÃO: A motivação da presente rescisão consensual, baseia-se no fato de que os itens já solicitados e entregues pela contratada, foram suficientes à suprir a necessidade da administração que originou a contratação, fazendo-se necessária a rescisão para integral resolução das obrigações contratuais.

DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 10.694,40 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), correspondentes aos seguintes itens e quantidades:

 

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

1

1

AGENDA ESCOLAR

Gpk

UNI

135,00

18,00

2.430,00

2

1

APONTADOR colorido com depósito transparente incolor

Arte Feliz

UNI

135,00

1,01

136,35

3

1

BORRACHA branca para apagar lápis

Arte Feliz

UNI

200,00

0,66

132,00

4

1

CADERNO BROCHURÃO - 96 FOLHAS

Arte Feliz

UNI

70,00

6,45

451,50

5

1

CADERNO DE DESENHO – miolo sem impressão e sem seda, caderno de desenho com no mínimo 96 folhas

Arte Feliz

UNI

135,00

7,82

1.055,70

6

1

CADERNO QUADRICULADO - 96 FOLHAS quadriculadas 1x1 cm

Arte Feliz

UNI

35,00

10,27

359,45

7

1

CADERNO UNIVERSITÁRIO - 96 FOLHAS

Arte Feliz

UNI

90,00

7,92

712,80

8

1

CADERNO UNIVERSITÁRIO QUADRICULADO 7X7 MM - 96 FOLHAS

Arte Feliz

UNI

60,00

10,07

604,20

9

1

CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL

Arte Feliz

UNI

60,00

0,70

42,00

10

1

CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA

Arte Feliz

UNI

60,00

0,70

42,00

11

1

CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA

Arte Feliz

UNI

30,00

0,70

21,00

12

1

COLA BRANCA tubo de cola liquida

Acrilex

UNI

135,00

3,51

473,85

13

1

GARRAFA SQUEEZE 500 ML, Garrafa plástica para água tipo squeeze, 500 ml

Brink Mobil

UNI

135,00

9,28

1.252,80

14

1

GIZ DE CERA 12 CORES CURTO contendo 12 estacas em cores diferentes

Arte Feliz

UNI

70,00

4,71

329,70

15

1

LÁPIS 12 CORES- caixa contendo 12 unidades em cores diferentes, sendo

Arte Feliz

UNI

135,00

7,63

1.030,05

16

1

LÁPIS GRAFITE lápis grafite nº 02, formato triangular, apontado

Arte Feliz

UNI

270,00

0,64

172,80

17

1

MASSA DE MODELAR para fazer modelagem, super macia, caixa com 6 cores sortidas

Acrilex

UNI

70,00

3,42

239,40

18

1

PASTA COM FERRAGEM PLÁSTICA – pasta com presilha plástica

Polibras

UNI

135,00

4,60

621,00

19

1

PASTA PLÁSTICA COM ÉLASTICO tamanho A4

Polibras

UNI

135,00

2,90

391,50

20

1

RÉGUA ESCOLAR 30 CM escala de 30 cm com divisões de milímetros e numeração a cada centímetro

Eko Feliz

UNI

65,00

1,25

81,25

21

1

TESOURA SEM PONTA 11 CM Cabo confeccionado 100% polipropileno e lâmina de corte em aço inoxidável, permitindo um corte limpo e eficiente, olhais com formato anatômico

Arte Feliz

UNI

65,00

1,77

115,05

Total

10.694,40

 

DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 245/2025.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28/04/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 29 de abril de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:8437B05E