ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 215/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$65.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

65.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$15.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.17.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$10.949,07

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.949,07

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.005.20.606.12.2039-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

R$30.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

30.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

R$2.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

02.004.12.361.13.2012-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

R$2.050,93

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.050,93

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

02.007.8.244.15.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$35.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

35.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 16 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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