ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 936/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Programa |
12 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO |
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Valor do Programa |
833.350,00 |
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Código da Ação |
41 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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Valor da Ação |
815.350,00 |
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Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
10 |
Nome do Órgão |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Órgão |
833.350,00 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
GRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Programa |
833.350,00 |
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Código do Programa |
0012 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO |
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Valor do Programa |
833.350,00 |
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Código da Ação |
41 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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Valor da Ação |
815.350,00 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 306.761,92 (Trezentos e seis mil e setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).
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10.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
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20.606.0020-2041 |
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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2355 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
16.945,97 |
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2356 |
4490.51.00.00 |
31779 |
Obras e Instalações |
261.908,20 |
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2360 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.695,95 |
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2366 |
4490.52.00.00 |
31779 |
Equipamentos e Material Permanente |
26.211,80 |
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Total da Unidade |
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306.761,92 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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10.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
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20.606.0020-2041 |
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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2350 |
3390.39.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridico |
18.641,92 |
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Total da Unidade |
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18.641,92 |
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CONTA CORRENTE
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Construção e Aquisição de Equip Casa Familiar Rural |
288.120,00 |
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Total |
288.120,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 21 de maio de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:84B19812