ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026 DE 05/08/2026

DECRETO Nº 046/2026 DE 05/08/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.607.463,81 (Oito milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos)

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.

DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.607.463,81 (Oito milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme especificado abaixo:

 

2 GOVERNO MUNICIPAL

5.317,07

2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

260 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.284,78

3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.846.0001.0012 ENCARGOS DO PASEP

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

4.999.284,00

5.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

15.451.0004.1001 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

975 923 TERMO DE CONVÊNIO 228/2026 SECID

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

192.521,55

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1310 107 Salário Educação

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

443.817,17

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

8.700,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

1392 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61.616,32

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

1392 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1441 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

204,80

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

136.458,56

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1561 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

178.678,44

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1610 102 FUNDEB 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.785,56

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1630 102 FUNDEB 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

301.814,06

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1650 101 FUNDEB 60%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

194,20

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1940 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.235,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1940 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.410,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1961 1063 Transferências da Politica Nacional Aldir

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.966,85

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2012 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

129.501,48

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2011 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

116.645,09

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2021 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

258.811,04

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2041 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

125.842,20

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2042 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.995,90

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2174 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

219.804,92

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2175 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

45.735,53

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2200 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

165.113,98

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

43.540,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2272 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

167.331,55

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2314 518 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

169.825,20

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2337 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.584,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2332 495 Atenção Básica

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

449.974,80

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2330 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

130,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2403 922 DELIBERAÇÃO 72-2025

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.788,08

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2400 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.750,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2411 897 FMAS - ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.633,48

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2431 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.880,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2481 922 DELIBERAÇÃO 72-2025

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.455,33

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2501 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.174,13

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2521 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.512,50

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2555 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.551,50

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

4391 889 SIGTV411125820230002GND3

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

100,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

4390 906 INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.750,11

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2590 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.710,61

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2613 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.880,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2634 906 INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.227,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2821 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.180,68

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2831 897 FMAS - ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.456,24

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2871 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.360,82

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2872 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.418,42

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2922 799 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.435,83

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2921 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

540,00

8.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0011.2054 MANUTENÇÃO DO FMDCA

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2961 909 GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

170,00

8.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0011.2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

3811 915 GESTÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIR. DA MULHER

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.269,50

8.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0011.2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3821 921 EST GEST REDE DE PROT DEFESA

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

25.825,60

10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3250 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

7.083,00

10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3250 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

54.508,33

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3320 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

7.117,60

12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2050 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

3540 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

7.561,00

14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3720 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

36.000,00

16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3940 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

T O T A L

8.607.463,81

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso

 

o superávit financeiro no valor de R$ 1.328.654,89, o excesso de arrecadação no valor de R$ 6.190.522,37 e a

 

anulação parcial no valor de R$ 1.088.286,55 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35.454,60

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1330 102 Fundeb 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

70.041,17

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

1390 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

151.009,40

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1460 102 Fundeb 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

173.776,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1480 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

100.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1570 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

301.814,06

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1620 101 FUNDEB 60%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

100.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1760 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.235,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1960 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

45.735,53

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2160 494 Bloco de Custeio das Açõe e Serviços Públicos de Saúde

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.507,92

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2611 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.121,54

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2881 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

7.083,00

10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

3260 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

36.933,31

11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

04.122.0003.2044 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3300 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

17.575,02

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3370 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

6.000,00

16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

3900 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

15.000,00

16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

15.000,00

16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3930 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

T O T A L

1.088.286,55

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 05 de agosto de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Filter Leal
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