ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Administração

ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 010/2026

RESOLUÇÃO 010/2026

 

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da População Idosa.

 

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015;

 

Considerando a Deliberação 019/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná e,

 

Considerando a reunião realizada 07/10/2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas FINAL do Incentivo Financeiro Estadual, modalidade fundo a fundo, para o desenvolvimento de projetos, programas e ações para implementação de serviço de Centro-Dia, incluindo o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, através do “Lar Padre Calógero Gaziano”, referente ao ano de 2025.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Porecatu, 07 de Outubro de 2026.

 

CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA

Presidente do CMDI 


Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:84C7B6E8