ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 010/2026
RESOLUÇÃO 010/2026
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da População Idosa.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015;
Considerando a Deliberação 019/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná e,
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas FINAL do Incentivo Financeiro Estadual, modalidade fundo a fundo, para o desenvolvimento de projetos, programas e ações para implementação de serviço de Centro-Dia, incluindo o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, através do “Lar Padre Calógero Gaziano”, referente ao ano de 2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:84C7B6E8