ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 301/2024

Lei Municipal N.º 301/2024

 

SÚMULA: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2024 DE 03/04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 290/2024 de 03/04/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º. Para atendimento da abertura de credito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será utilizado recuso proveniente de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária a seguir:

 

Órgão: 08. - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

Unidade: 001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

Proj/Ativ: 2.059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Dotação: 283 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor: R$ 100.000,00( cem mil reais)

 

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 290/2024.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ AOS 24 DE MAIO DE 2024.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Heloisa Maria Borges Sampaio
Código Identificador:84D65178