ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 301/2024
Lei Municipal N.º 301/2024
SÚMULA: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2024 DE 03/04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 290/2024 de 03/04/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Para atendimento da abertura de credito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será utilizado recuso proveniente de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária a seguir:
Órgão: 08. - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
Unidade: 001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
Proj/Ativ: 2.059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Dotação: 283 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 100.000,00( cem mil reais)
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 290/2024.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ AOS 24 DE MAIO DE 2024.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloisa Maria Borges Sampaio
Código Identificador:84D65178