ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 (ART. 95, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 004/2026

(Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021)

 

OBJETO:Contratação de empresa para execução dos seguintes serviços: Laudo de sondagem do terreno com ART do profissional – para elaboração do projeto de fundações e Levantamento planialtimétrico.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 – Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de despesa de pequeno valor, bem como no art. 95, § 2º, que admite a substituição do instrumento contratual por outro documento hábil, como nota de empenho, considerando as informações constantes no presente procedimento administrativo e as justificativas apresentadas, resolve HOMOLOGAR a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa BARBOSA SONDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.713.646/0001-81.

A presente contratação é indispensável para garantir atendimentos ao Termo de Adesão e solicitação de serviços de engenharia de projetos firmado com a UNESPAR através do PROJETEK PR/UNESPAR para a futura construção da sede própria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.

 

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.

 

Altamira do Paraná, 13 de outubro de 2026

 

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA

Presidente Gestão 2025/2026


Publicado por:
Jadson Moraes Dos Reis
Código Identificador:84ED66D0