ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044.2026 - LOCAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 172/2026

 

Fundamenta-se a presente contratação no art. 74, inciso V, parágrafo 5º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel.

 

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Marechal Lott, nº 495, Centro, Cafelândia/PR, destinado a sediar a Farmácia Básica Municipal.

 

Vencedor do lote

Participante/Vencedor

Valor R$

Valor R$ por extenso

Condições de pagamento

Lote

SÉRGIO ILÁRIO CLEMENTE VISNIESKI

CPF: 492.628.319-00

71.231,76

setenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos

CONFORME CONTRATO

001

 

O Município pagará o valor mensal de R$ 5.935,98 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme laudo de avaliação realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, perfazendo o valor total de R$ 71.231,76 (setenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) para o período de 12 (doze) meses.

 

A locação em tela será por um período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação de acordo com a Lei n° 14.133/2021.

 

Cafelândia, 11 de novembro de 2026.

 

_______________________________________

JUNIOR MOTTER

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Adriano Effting
Código Identificador:8503F4E6