ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.219, DE 07 DE MAIO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Bem, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, com o objetivo de incentivar e promover ações de solidariedade, empatia e auxílio ao próximo.
Parágrafo único.Na mesma data estabelecida no caput, será comemorado o Dia do Voluntariado, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho voluntário realizado pelos cidadãos em prol da comunidade.
Art. 2ºO Poder Executivo, por sua secretaria competente, poderá realizar atividades em comemoração ao Dia do Bem e do Dia do Voluntariado, podendo também ser valer de parceria com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, empresas e demais entidades interessadas.
Art. 3º Durante as comemorações, serão realizadas diversas ações solidárias, tais como:
I. Promover doações de roupas, brinquedos, alimentos e materiais escolares;
II. Oferecer serviços gratuitos à comunidade, tais como consultas médicas, orientações jurídicas, cortes de cabelo, entre outros;
III. Realizar mutirões de limpeza em espaços públicos;
IV. Promover campanhas de conscientização sobre temas sociais relevantes;
V. Incentivar a participação em programas de voluntariado e projetos sociais.
Art. 4º Durante as comemorações, será realizada a entrega de uma homenagem a um voluntário de uma instituição filantrópica.
Art. 5º O Poder Executivo poderá promover eventos e campanhas de divulgação para conscientização da população sobre a importância do voluntariado e do engajamento em ações de solidariedade.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de maio de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 24/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2024
Autoria: Isaac Altino
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:851DE86C