ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR Nº 20/2024 COM BASE NO ART. Nº 75 INCISO II DA LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47,
com
sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Etevaldo de Oliveira, portador do RG n.º 6.831.808-4, SESP-PR e cadastrado no CPF de nº 820.855.369-72, residente e domiciliado na Avenida Francisco Barbosa Diniz, nº 144, Centro, Altamira do Paraná – PR, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 24/04/2024 |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
licitacao@altamiradoparana.pr.gov. br |
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LINK DO EDITAL: |
https://drive.google.com/drive/mobi le/folders/1Bj8QHEV_MaLpiJxUXBOv TTmcwNAnyqZA?usp=sharing |
O OBJETO:
Contratação de Empresa para locação de grupo de geradores de energia, para bem atender as demandas dos eventos festivos, da festa de anversário do município de Altamira do Paraná.
Compõem este aviso, além das condições específicas, os seguintes documentos:
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Altamira
do Paraná, para exercício de 2024, na classificação abaixo:
05.006.13.392.0017.2047 - FOMENTO À AÇÕES CULTURAIS
05.006.13.392.0017.2220 - REALIZAÇÃO DO EVENTO DO PRATO TIPICO DO MUNICÍPIO - CARNEIRO RECHEADO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DO VALOR ESTIMADO
3.1 - O valor global estimado para contratação será de R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta) reais.
A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS
ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br: preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24/04/2024, as 17:00 hr.
Habilitação Jurídica e Fiscal:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis comou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das
entidades (RG);
PROPOSTA DE PREÇOS / COTAÇÃO:
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo IIdeste Edital.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Editalserão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores constantes neste Edital. Devendoobedecer ao valor estipulado pela administração.
DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão dosserviços, mediante a apresentaçaõ da Nota Fiscal devidamente atestada pela comissão responsável e pelo recebimento do bem.
Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidadefiscal apresentada durante processo de habilitação;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
O Município deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.
Altamira do Paraná, 18 de abril de 2024.
Adriana Pereira Barbosa Dep. De Licitação
TERMO DE REFERÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
O objeto do presente termo de referência é a Contratação de Empresa para locação de grupo de geradores de energia, para bem atender as demandas dos eventos festivos, da festa de anversário do município de Altamira do Paraná.
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2. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS |
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Item |
Descrição / Especificação |
Cnae |
Qtde |
un |
Valor Un. R$ |
Valor Total R$ |
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1 |
Serviço de locação de grupo gerador de energia Diesel, 180KVA, trifásico, com chave disjuntor de 600 Amperes, carenado e silenciado (hospitalar) com painel de automoção, transporte próprio, acoplado com chave reversora, quadro para ligações e 04 unidades de cabo de AC 95mm, com 30 metros. Incluso Diesel, operador. OBS: Diária correspondente até 10hrs de funcionamento a empresa disponibilizara um profissional devidamente inscrito no conselho competente (CFT) para acompanhar a instalação e desmotagem e fornecer anotação de responsabilidade técnica-TRT. |
7739-0/99 |
3 |
diária |
R$ 4.000,00 |
R$ 12.000,00 |
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2 |
Serviço de locação de grupo gerador de enrgia diesel, 260KVA, em modo Stand-by trifásico, com chave disjuntor de 800 amperes, carenado e silenciado (hospitalar), com painel de automoção, transporte próprio, acoplado com chave reversora, quadro para ligações e 04 unidades de cabo de AC 95mm, com 30 metros. Incluso Diesel, operador. OBS: Diária correspondente até 10hrs de funcionamento a empresa disponibilizara um profisional devidamente inscrito no conselho competente (CFT) para acompanhar a instalação e desmontagem e fornecer anotação de responsabilidade técnica-TRT. |
739-0/99 |
3 |
diária |
R$ 2.660,00 |
R$ 7.980,00 |
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2.1 Natureza do objeto: Comum ( X ) Especial ( )
A presente contratação se torna necessária diante dos eventos que acontecerá em comemoração 42º aniversário de emancipação política e 16ª festa do prato típico carneiro recheado, os eventos com Shows e Banda Artísticas serão realizados entre os dias 26 a 28 de abril de 2024, neste ano se comemora 42 anos de emancipação política e administrativa, e para perfeito andamento das festas, será necessário a locação de grupo de geradores de energia, considerando grande cosumo de energia elétrica para realização dos eventos, e assim garantir a qualidade e segurança e a não interrupção dos Shows e demais atividades executadas durante os eventos.
Neste sentido, todos os anos durante a última semana do mês de abril são realizadas atividades culturais, esportivos, religiosas e de lazer, sendo do ano de 2007, foi instituído o evento gastronômico, com a criação do prato típico – Carneiro Recheado, que posteriormente foi confirmado através da Lei Municipal 284/2009 e recentemente inserido no calendário Oficial de Evento Turístico do Estado do Paraná, através da Lei Estadual 19.417/2018. Portanto, buscamos selecionar empresas que possam oferecer soluções que atendam a todas as recomendações e exigências no que se refere ao melhor preço e qualidade dos serviços.
A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
. Aquisição fundamentada nos pressupostos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A documentação necessária para habilitação e contratação são:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);
receber a prestação de serviço no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
Obrigações Da Contratada
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
efetuar a entrega da prestação de serviços em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
A prestação de serviço que se contrata deverá ser fornecida na Rua Cantú, nº 180, centro, na cidade de Altamira do Paraná – PR.
A prestação de serviço deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após recebimento da Nota de Empenho/ordem de entrega.
Os objetos/serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta e exigências contratuais.
Os objetos/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e/ou Contrato, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
Os objetos/serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade das entregas realizadas, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos artigos 117 e incisos da Lei 14.133/21.
A verificação da adequação do fornecimento deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, conforme § 1º do art. 117 da Lei 14.133/2021.
A conformidade do material a ser entregue deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
A Contratada deverá manter preposto aceito pela Contratante, com poderes para solucionar demandas oriundas da execução do contrato, nos termos do art. 118 da Lei 14.133.
O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/21.
Fica designado o servidor Everton de Souza Ramos, matrícula nº 508777, inscrito no CPF sob o nº 102.340.189-41 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21.
Fica designado, como fiscal substituto, o servidor Rafael Rodrigues, matrícula nº 508734, inscrito no CPF sob o nº 098.083.329-94 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21.
A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/21.
10. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E RESPONSÁVEL:
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do Contrato Administrativo, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma
10.1. Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, sendo que o(a) servidor(a) responsável foi o Sr(a) Marciele Galvão,
DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
05.006.13.392.0017.2047 - FOMENTO À AÇÕES CULTURAIS
05.006.13.392.0017.2220 - REALIZAÇÃO DO EVENTO DO PRATO TIPICO DO MUNICÍPIO - CARNEIRO RECHEADO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
12.1. Declaro estar ciente de todas as implicações pelas informações prestadas no presente Termo de Referência e em relação a elas assumimos de forma solidária a responsabilidade.
Altamira do Paraná 18 de abril 2024
MARCIELE GALVÃO
Secretaria de Administração
ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Dispensa de Valor nº: 20/2024
Com base no Art. Mº: 75, inciso II da Lei 14.133/2021 PROPOSTA:
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Item |
Descrição/Especificação |
CNAE |
Qtde. |
Und |
Valor Un. |
Valor Total |
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01 |
Serviço de locação de grupo gerador de energia Diesel, 180KVA, trifásico, com chave disjuntor de 600 Amperes, carenado e silenciado (hospitalar) com painel de automoção, transporte próprio, acoplado com chave reversora, quadro para ligações e 04 unidades de cabo de AC 95mm, com 30 metros. Incluso Diesel, operador. OBS: Diária correspondente até 10hrs de funcionamento a empresa disponibilizara um profissional devidamente inscrito no conselho competente (CFT) para acompanhar a instalação e desmotagem e fornecer anotação de responsabilidade técnica-TRT. |
7739-0/99 |
03 |
diária |
R$ |
R$ |
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02 |
Serviço de locação de grupo gerador de enrgia diesel, 260KVA, em modo Stand-by trifásico, com chave disjuntor de 800 amperes, carenado e silenciado (hospitalar), com painel de automoção, transporte próprio, acoplado com chave reversora, quadro para ligações e 04 unidades de cabo de AC 95mm, com 30 metros. Incluso Diesel, operador. OBS: Diária correspondente até 10hrs de funcionamento a empresa disponibilizara um profisional devidamente inscrito no conselho competente (CFT) para acompanhar a instalação e desmontagem e fornecer anotação de responsabilidade técnica-TRT. |
7739-0/99 |
03 |
diária |
R$ |
R$ |
|
|
VALOR TOTAL R$( ) REAIS |
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VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Razão social CNPJ Nº:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Local, de de 2024.
Nome Completo (RG: xx.xxx.xxx-x / CPF: xxx.xxx.xxx-xx) Representante Legal1
1 Obs: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.
Publicado por:
Viviane de Fatima Soares Lopes
Código Identificador:852885C1