ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.733, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015

SÚMULA: Autoriza o Município de Rolândia a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde com a Associação Beneficente São Rafael, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde, especificamente plantões médicos nas especialidades de média complexidade, de serviços de anestesiologia, cirurgia geral e ortopedia, com a Associação Beneficente São Rafael, pelo período de 6 (seis) meses, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por hora, no plantão de modalidade presencial e no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por hora, no plantão de modalidade sobreaviso.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor mediante sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de Novembro de 2015.

 

JOSÉ DE PAULA MARTINS

Prefeito Municipal

Interino

 

MARCELO GONÇALVES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

Interino

 

ÉRICO ALENCAR DA SILVA IGNÁCIO

Secretário Municipal de Saúde

 

GLAUCIO LUIZ DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Finanças

 

Autógrafo Nº 043/2015

Ref.: Projeto de Lei nº 044/2015

Autor: Poder Executivo


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:854310DD