ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA

Secretaria da fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
LEI Nº 794/2015

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

 

A Câmara Municipal de Luiziana – Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal de Luiziana, MAURO ALBERTO SLONGO, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica aberto no vigente orçamento um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais), conforme Inciso I, Art. 41 da Lei Federal nº. 4.320/64, e inciso I, Art. 7º da Lei Municipal 756/2014 de 03/12/2014, mediante a Suplementação de despesas das seguintes dotações orçamentárias:

 

05.002.04.122.0003.2.010

1001

MANUT. DEP. REC.HUM/SERV/GERAIS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

1001

Material de Consumo .......

30.000,00

3.3.90.39.00.00

1001

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....

40.000,00

06.002.28.843.0027.2.017

1001

MANUTENÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.2.90.21.00.00

1001

Juros Sobre a Divida de Contrato ........

20.000,00

4.6.90.71.00.00

1001

Principal da Divida Contratual Resgatada............

80.000,00

07.002.10.301.0009.2.020

01303

MANUTENÇÃO DEP. DE SAUDE

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01303

Material de Consumo ........

55.000,00

3.3.90.39.00.00

01303

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......

50.000,00

08.004.12.361.0014.2.036

01104

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01104

Material de Consumo ........

10.000,00

08.004.12.361.0014.2.038

01107

MANUT. PROGR/CONV AREA EDUCAÇÃO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01107

Material de Consumo .......

40.000,00

4.4.90.52.00.00

01107

Equipamento e Material Permanente .......

5.000,00

08.004.12.361.0014.2.039

01103

MANUTENÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo .......

10.000,00

3.3.90.39.00.00

01103

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....

10.000,00

08.005.12.361.0014.2.042

01102

MANUTENÇÃO TRANSP.ESCOLAR FUNDEB

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo .......

30.000,00

08.006.12.306.0014.2.043.

01103

MERENDA ESCOLAR

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo ........

40.000,00

09.002.25.752.0019.2.099

01507

MANUT. REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo ...

20.000,00

11.001.08.244.0005.2.229

1001

MANUT. FMAS – ATEND.ASSIS. SOCIAL

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo .....

10.000,00

3.3.90.39.00.00

01103

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....

15.000,00

12.001.27.812.0018.2.044

1001

MANUT. DEP. CULTURA E ESPORTE

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo .......

5.000,00

3.3.90.39.00.00

01103

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....

20.000,00

TOTAL . ................

490.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso III do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes da redução total ou parcial, das seguintes dotações:

 

08.004.12.361.0014.1.013

01107

CONSTR/AMPLIAÇÃO ESCOLAS

 

4.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.51.00.00

01107

Obras e Instalações ..........

20.000,00

08.004.12.361.0014.1.014

01107

AMPLIAÇÃO DA FROTA ESCOLAR

 

4.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.52.00.00

01107

Equipamentos e Material Permanente .........

20.000,00

09.002.15.451.0019.1.018

1001

PAVIM.GALERIAS/OBRAS COMPLEMENT.

 

4.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.51.00.00

01107

Obras e Instalações ...........

150.000,00

09.002.25.752.0019.2.099

01507

MANUTENÇÃO REDE DE ILUM. PUBLICA

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01507

Material de Consumo ............

20.000,00

09.003.26.782.0023.2.048.

1001

MANUT. DEP. SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.30.00.00

01103

Material de Consumo ...........

100.000,00

3.3.90.39.00.00

01103

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....

110.000,00

 

 

 

 

10.002.20.606.0024.1.029

01001

ADEQU/REVESTIMENTO MICROBACIA

 

4.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.51.00.00

01001

Obras e Instalações .........

70.000,00

TOTAL . ......................

490.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Aniversário de Emancipação Política.

 

MAURO ALBERTO SLONGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Celio da Silva
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