ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 182/2026

DECRETO N° 182/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2093

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

45.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

45.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

45.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.005

-

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

13.005.08 422 0015.2144

-

Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.20.605.0014.2106

-

Horto Municipal

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

45.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

45.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002. 08 244 0015.2136

-

Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo da Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2093, 2106, 2136 e 2144, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2093

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

2.397.655,00

2.312.734,00

2.461.323,00

2.627.374,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

20

FUNÇÃO: Agricultura

Horto Mantido/ Unidade

Metas Físicas

605

SUBFUNÇÃO: Abastecimento

1

1

1

1

0014

PROGRAMA: - Programa de Apoio à Agricultura

Metas Financeiras

2106

ATIVIDADE: Horto Municipal

411.507,28

360.000,00

300.000,00

360.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo - Gerencial / Meses

 

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

12

12

12

0015

PROGRAMA: - Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2136

ATIVIDADE: Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo da Assistência Social

483.494,17

 

372.649,00

 

389.475,00

 

407.148,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais/ Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

12

12

12

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2144

ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher

121.500,00

1.575,00

1.653,00

1.735,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2093, 2106, 2136 e 2144, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2093

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

2.397.655,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

20

FUNÇÃO: Agricultura

Horto Mantido/ Unidade

Metas Físicas

605

SUBFUNÇÃO: Abastecimento

1

0014

PROGRAMA: - Programa de Apoio à

Agricultura

Metas Financeiras

2106

ATIVIDADE: Horto Municipal

411.507,28

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo - Gerencial / Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

PROGRAMA: - Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2136

ATIVIDADE: Manutenção de Serviços Socioassistenciais do Fundo Da Assistência Social

483.494,17

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais/ Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2144

ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher

121.500,00

 

 

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 15 de setembro de 2026.

 

LEANDRO JOSE ANTONIO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:85501AA8