ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATANDUVAS – PR
RESOLUÇÃO N.º 12/2026
Súmula: Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Catanduvas – Paraná.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 96/2019 de 26/02/2019,
RESOLVE,
Art. 1º – Convocar a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catanduvas/PR, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2026, às 8h nas dependências do Centro Cultural Roseli do Rocio Mocelin de Oliveira, sito na Rua Presidente Costa e Silva n.º 513, Centro, Catanduvas/Paraná.
Art. 2º - A X Conferência Municipal tem como objetivo geral promover amplo debate democrático entre governo e sociedade civil para avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da política da Criança e do adolescente.
Art. 4º - O funcionamento da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será estabelecido por Regulamento próprio.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas, 21 de outubro de 2026.
ANA CLAUDIA CASANOVA FINGER
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Eliziane Blem da Silva Pavan
Código Identificador:856F79BD