ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Secretária de Finanças
SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DECRETO N° 149/2026 DE 29/10/2026 - DC
Decreto n° 149/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
03.001.04.122.0003.2.006 | ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL | ||
38 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
08.002 | FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
08.002.08.243.0023.2.224 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE | ||
290 - 3.3.90.36.00.00 | 2882 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
08.002.08.243.0033.2.231 | PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - Assistencia Social | ||
293 - 3.3.90.39.00.00 | 2882 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.100,00 |
09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC | ||
09.001.18.541.0083.2.228 | Executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos | ||
310 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
09.001.20.606.0030.2.104 | ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | ||
315 - 3.3.90.30.00.00 | 3000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
317 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200,00 |
09.001.20.606.0030.2.105 | ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA | ||
321 - 3.3.90.30.00.00 | 3000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
10 | SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO | ||
10.002 | DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | ||
10.002.26.782.0026.1.088 | Programa de conservação de Estradas Rurais | ||
370 - 3.3.90.30.00.00 | 3000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
Total Suplementação: 26.800,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 29 de Outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
PREFEITO
Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:857FE7BE