ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Secretária de Finanças

SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DECRETO N° 149/2026 DE 29/10/2026 - DC

Decreto n° 149/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.006

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRATIVA

38 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2.224

EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE
VINCULOS

290 - 3.3.90.36.00.00

2882

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

08.002.08.243.0033.2.231

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - Assistencia Social

293 - 3.3.90.39.00.00

2882

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.100,00

09
09.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC
HIDRICOS
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO
AMBIENTE

09.001.18.541.0083.2.228

Executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos

310 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

09.001.20.606.0030.2.104

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

315 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

317 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.200,00

09.001.20.606.0030.2.105

ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA

321 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

10

SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

10.002

DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.002.26.782.0026.1.088

Programa de conservação de Estradas Rurais

370 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Total Suplementação: 26.800,00


Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 29 de Outubro de 2026.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

 

PREFEITO


Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:857FE7BE