ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 002/2025

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2025

 

Súmula – Amplia o número de vaga do cargo que se especifica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º. Fica ampliado em mais 02 (duas) vagas, o quantitativo de vagas do cargo de FARMACÊUTICO constante do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

 

Denominação do Cargo

Grupo Ocupacional

Nº Vagas

Classe

Carga Horária Semanal

FARMACÊUTICO

GOP

07

XXIII

40 hs

 

Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 23 de janeiro de 2025.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Murilo Afonso Sampaio de Melo
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