ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 1235/2024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Avenida Brasil, n° 38, Centro, fone/fax 41-3624.1244, CEP 83850-000, Agudos do Sul - PR
LEI Nº. 1235/2024
DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
SUMULA: Altera a Lei 1214/2024 no onçamento geral do exercício de 2024, por anulaçao de dotaçao.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Parana, Autorizado a alterar o Credito Adicional Especial ao orçamento de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentaria:
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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05.005.13.392.0015.2.025 - Manter a Divisao de Cultura |
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1031 - Ações destinada ao setor cultural Lei Aldir Blanc |
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33.30.36.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica .......... |
R$85.000,00 |
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33.30.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica ....... |
R$ 5.000,00 |
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4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ........................ |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL: |
R$ 100.000,00 |
Art. 2° - Para cobertura do credito especificado no artigo anterior, sera utilizado como recursos da anulação de dotações, conforme demonstrativos anexos, a saber:
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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05.005.13.392.0015.2.025 - Manter a Divisão de Cultura |
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1031 - Ações destinada ao setor cultural Lei Aldir Blanc |
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33.30.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica ........ |
R$ 50.000,00 |
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33.30.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica ....... |
R$ 50.000,00 |
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TOTAL: |
R$ 100.000,00 |
Art. 3°. - Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusao dos valores acima para fins de execuçao orçamentaria.
Art. 4° - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1191/2023 de 25 de outubro de 2023 - (PPA 2022-2025), adicionando-se os valores do artigo 1°.
Art. 5º - Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal n.º 1194/2023 de 21 de novembro de 2023 – Lei de Diretrízes Orçamentárias LDO (2024) , incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizados a remanejar dotação para atender à necessidade do Projeto.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 25 de setembro de 2024.
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal De Agudos Do Sul
Publicado por:
Cássia Fabíola da Rocha Alves
Código Identificador:8591602A