ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução nº 008/2026.

 

Súmula: Aprovar Alteração do Plano de Ação 2026 do recurso estadual Piso Único de Assistência Social - PAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.032/95 de 28/11/1995, e o disposto no inciso, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93.

 

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 18 de setembro de 2026, Ata Nº 220.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprova a alteração do Plano de Ação 2026 do Piso Único de Assistência Social - PAS;

Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sertanópolis, 22 de setembro de 2026.

 

KASSIANY ALMEIDA BEZERRA

Presidente CMAS

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
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