ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 329/2024

SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CONVIVER”.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CONVIVER”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 52.498.494/0001-80, sem fins lucrativos, localizada na Rua presidente Kennedy, número 512, Centro, Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 30 de outubro de 2024.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:85C8DA68