ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE - PORTARIA Nº 1220/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 1238468/2026, resolve:

 

CONCEDER

 

Art.1º   Ao servidor OCIMAR DO NASCIMENTO   matrícula nº 1414/1, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviço Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 90(noventa) dias de Licença Prêmio a contar do dia 01 de dezembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 2000 a 2005, conforme artigo nº 113 da Lei Municipal n°1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).

 

Art.2º   Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

 

Matinhos, PR 13 de novembro de 2026

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Telma Lucia Freire
Código Identificador:85DC2F25