ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1204/2020.

LEI Nº 1204/2020.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinteVALOR em 2020:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.026.245,55

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

969.036,96

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.505.641,46

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.372.502,49

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

776.000,00

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

756.000,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.026.245,55

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.026.245,55

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.026.245,55

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

969.036,96

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

6.505.641,46

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.500.641,46

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.505.641,46

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.372.502,49

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

776.000,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

776.000,00

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

776.000,00

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

756.000,00

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.329,96 (Um milhão e trezentos e cinqüenta mil e trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

581

4490.51.00.00

01501

Obras e Instalações

8.000,00

586

4490.51.00.00

01804

Obras e Instalações

85.465,95

587

4490.51.00.00

01808

Obras e Instalações

36.871,01

588

4490.51.00.00

01814

Obras e Instalações

764.000,00

Total da Unidade

894.336,96

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1965

4490.51.00.00

01518

Obras e Instalações

199.993,00

Total da Unidade

199.993,00

 

11.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0013-2032

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO

2803

4490.52.00.00

01501

Equipamentos e Material Permanente

17.250,00

2805

4490.52.00.00

01815

Equipamentos e Material Permanente

238.750,00

Total da Unidade

256.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

221300110000000000 – ALIENÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES

25.250,00

241804110000000000 – AMPLIAÇÃO DA UBS BENTO J. DA COSTA

199.993,00

241810910000000000 - CONT. REP. 875858/2018 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO JARDIM ALTO ALEGRE

85.465,95

241810910000000000 - CONVENIO Nº 890239/2019 - Máquinas e Implementos Agrícolas

238.750,00

241810910000000000 - CONTRATO REPASSE 893320/2019- PAV. ASFALTICA

764.000,00

242810910000000000 – CONV. 1491/2018 Recape Amalio D. Guerreiro

36.871,01

Total

1.350.329,96

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 17 de março de 2020.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:86054C79