ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1851/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil reais), assim discriminados:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(118) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.062-1497 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.000,00

(7) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-0498 - MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

(49) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600.000,00

Total Suplementação:

668.000,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600.000,00

(111) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1497 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

23.000,00

(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1497 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(115) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0498 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

Total Anulação:

668.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 26 de abril de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:862993AA