ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

SÚMULA: Altera a Lei complementar Nº 02/2022.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º.Fica alterada o Anexo II – Estrutura dos Cargos – Quadro Permanente da Lei Complementar Nº 02/2022 passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

 

ESTRUTURA DOS CARGOS – QUADRO PERMANENTE

 

GRUPO OCUPACIONAL / CÓDIGO

ESCOLARI-DADE OU TITULAÇÃO MÍNIMA

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

OPERACIONAL I

Ensino Fundamental Incompleto

Agente de Coleta de Resíduos

40 horas

08

Agente de Conservação e Limpeza Pública

40 horas

30

Auxiliar de Serviços Gerais

40 horas

130

OPERACIONAL II

Ensino Fundamental Completo

Eletricista

40 horas

01

Motorista

40 horas

52

Operador de Máquinas

40 horas

15

ADMINISTRATIVO

Ensino Médio

Agente Comunitário de Saúde

40 horas

36

Agente de Endemias

40 horas

15

Agente da Autoridade de Trânsito

40 horas

08

Atendente de Farmácia

40 horas

02

Auxiliar Administrativo

40 horas

30

Auxiliar de Saúde Bucal

40 horas

08

Auxiliar de Secretaria

40 horas

11

Educador / Cuidador

40 horas

04

Fiscal Municipal

40 horas

01

Fiscal de Tributos

40 horas

01

Vigilante Sanitário

40 horas

01

TÉCNICO

Educação Profissional Técnica de nível médio

Técnico Agrícola

40 horas

02

Técnico em Contabilidade

40 horas

01

Técnico em Enfermagem

40 horas

15

Técnico em Informática

40 horas

01

Técnico em Meio Ambiente

40 horas

01

Técnico em Radiologia

20 horas

02

Técnico em Saúde Bucal

40 horas

08

Técnico em Segurança e Saúde do Trabalhador

40 horas

01

PROFISSIONAL

Educação Superior, em curso de graduação

Arquiteto

20 horas

01

Assistente Social

30 horas

03

Auditor Fiscal Tributário

40 horas

02

Bioquímico

40 horas

01

Contador

40 horas

02

Enfermeiro

40 horas

15

Engenheiro Ambiental

30 horas

01

Engenheiro Agrônomo

40 horas

01

Engenheiro Civil

20 horas

04

Farmacêutico

20 horas

02

Farmacêutico

40 horas

01

Fisioterapeuta

20 horas

02

Fisioterapeuta

40 horas

01

Fonoaudiólogo

20 horas

02

Fonoaudiólogo

40 horas

02

Inspetor Sanitário

40 horas

01

Médico Cirurgião Geral

20 horas

02

Médico Clínico Geral

20 horas

05

Médico Especialista

20 horas

08

Médico Veterinário

20 horas

01

Médico Veterinário

40 horas

01

Nutricionista

40 horas

02

Odontólogo

20 horas

02

Odontólogo

40 horas

07

Procurador Jurídico

20 horas

03

Psicólogo

20 horas

04

Psicólogo

40 horas

05

Psicopedagogo

20 horas

02

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

PAULO CEZAR CASARIL,

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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