ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 13.795/2026 DE 12/11/2026

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

 

Decreto n° 13795/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$248.719,99 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

PODER EXECUTIVO

 

02.001

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

02.001.04.128.0002.2.004

 

GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS

 

24 - 3.1.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

248.719,99

 

 

Total Suplementação:

248.719,99

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

02

 

PODER EXECUTIVO

 

02.001

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

02.001.04.128.0002.2.004

 

GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS

 

32 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

72.828,00

14

 

SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

 

14.001

 

DIRETORIA GERAL

 

14.001.15.451.0034.1.017

 

PAVIMENTACAO DE VIAS E MOBILIARIOS DE MOBILIDADE URBANA

 

716 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

175.891,99

 

 

Total Redução:

248.719,99

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 12 de Novembro de 2026.


Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:86C2D272